O X (ex-Twitter), rede social de Elon Musk, declarou neste domingo (30 de junho de 2024) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de multar a plataforma em R$ 700 mil é “uma clara negação do devido processo legal” e que deve ser anulada.
O perfil de Assuntos Governamentais Globais da rede social publicou uma nota afirmando que Moraes ordenou que a plataforma excluísse – sem citar nomes – postagens críticas a um político brasileiro, sob pena de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Em sua conta, Musk retuitou o post e fez uma postagem direta e concisa, acusando o STF: “A lei está violando a lei”.
Segundo o X, a decisão foi acatada e a multa inicial foi paga. No entanto, dias depois, o ministro determinou uma multa de R$ 700 mil. A plataforma de Elon Musk argumenta que aumentar a quantia após a decisão inicial é efetivamente ilegal.
“O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”, disse a rede social.
