A decisão do Congresso de manter o veto de 2021 do ex-presidente Jair Bolsonaro, na prática, preserva o direito à livre expressão, inclusive nas redes sociais. Com isso, o Congresso rejeitou uma regra controversa que previa até 5 anos de prisão para quem divulgasse supostas “notícias falsas”. Um órgão governamental atuaria como um “tribunal da verdade” para determinar o que seria falso. A votação desta terça-feira (28) mostrou que o Congresso não deve aprovar qualquer medida que implique censura.
Aqui não, espertalhão
O “PL da Censura” está parado desde 2022, quando a Câmara barrou a urgência da proposta. Até hoje, não há consenso entre os líderes para colocá-lo em pauta.
Brasil não aceita censura
A Câmara tem resistido a legislar sobre censura e não avança com a iniciativa de Orlando Silva (SP), do PCdoB.
Vozes da tirania
Deputados acreditam que uma proposta vinda de um partido que idolatra figuras como Josef Stalin e Enver Hoxha não pode ser boa.
