Texto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado e endurece penas para facções
Lideranças da direita celebraram nesta terça-feira (18) a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Antifacção, que endurece penas para organizações criminosas e estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. O texto passou com ampla maioria: 370 votos a favor e 110 contra.
A vitória é considerada um marco para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e para o relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o comando da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato e conduzir o relatório.
Governadores celebram aprovação
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou a medida como decisiva:
“É um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Lugar de bandido é na cadeia.”
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou que o tema ganhou força após a Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos Complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos — 117 criminosos e quatro agentes de segurança.
“O texto endurece penas, cria novos crimes, reforça o poder de investigação e estabelece regras mais rígidas para líderes de facções.”
Castro ainda reforçou que seguirá atuando para que facções criminosas recebam a classificação de narcoterroristas.
Parlamentares apontam ruptura e endurecimento
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta marca o fim da permissividade:
“Não é enfeite, nem formalidade. É ruptura. É enfrentamento real.”
O deputado Mario Frias (PL-SP) destacou pontos como:
- regime especial em presídios de segurança máxima;
- restrição de progressão de pena e indulto;
- equiparação entre crimes de facções e delitos de impacto equivalente ao terrorismo.
Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que o texto representa “um passo decisivo contra facções criminosas” e criticou a proposta enviada pelo governo Lula:
“O governo Lula mandou um projeto fraco, cheio de brechas e benefícios para facções. Hoje o Congresso fechou portas, endureceu penas e aprovou um verdadeiro Marco Legal de enfrentamento ao crime.”
Derrite agradece Tarcísio e diz que não houve interferência
O relator Guilherme Derrite agradeceu a Tarcísio pela confiança e afirmou que elaborou o relatório com total independência:
“Agradeço muito a oportunidade de trabalhar três anos com um gestor idealista e competente como o governador Tarcísio de Freitas. Não houve interferência dele. Segurança pública é prioridade real.”
