A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de manter suspensa a liberação de parte das emendas parlamentares, agrava a tensão entre o Supremo e o Congresso. Dino alegou que o Legislativo não forneceu as informações necessárias para garantir a transparência das emendas, principalmente em relação ao chamado “orçamento secreto”. O Congresso tem resistido a essas exigências, o que alimenta um conflito institucional.
A suspensão afeta principalmente as emendas de relator (RP 9) e as de comissão (RP 8), ambas conhecidas por sua falta de transparência e pelo uso de acordos internos para beneficiar parlamentares influentes. Dino destacou que essas emendas só serão retomadas quando houver medidas que garantam transparência e rastreabilidade.
A decisão veio um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), liderada por deputados do Centrão e da direita, aprovar um pacote que enfraquece o poder do STF, restringindo decisões monocráticas e ampliando a possibilidade de impeachment de ministros. Embora não esteja claro se as ações da CCJ influenciaram diretamente a decisão de Dino, o contexto aumenta a tensão entre os poderes, com reflexos sobre o governo federal, que é visto como dependente do STF para lidar com o Congresso.
Dino criticou a falta de ação do Congresso, enquanto reconheceu que o Executivo respondeu aos questionamentos. Ele também mencionou que a Controladoria-Geral da União (CGU) relatou que 56% das emendas não foram devidamente identificadas, comprometendo a transparência do processo.
Esse cenário de conflito entre o STF e o Congresso pode gerar ainda mais embates, especialmente em relação ao controle das emendas parlamentares e ao equilíbrio de poder entre os três poderes da República.
