O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu 24 horas para que a Associação Amazonense de Municípios (AAM) esclareça publicamente suas críticas ao bloqueio de emendas parlamentares destinado aos municípios. Dino afirmou que as emendas foram bloqueadas devido à não adequação dos municípios às novas regras de transparência.
Na última segunda-feira (23), Dino atendeu a um pedido do PSOL e determinou a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão impactou pagamentos já empenhados e liquidados, como parte de um esforço para apurar possíveis irregularidades no uso desses recursos.
A AAM, por sua vez, argumentou que o bloqueio atingiu diretamente R$ 150 milhões que seriam destinados à área da Saúde, prejudicando o funcionamento de serviços essenciais, especialmente em hospitais do interior do Amazonas, que dependem de emendas para manter profissionais, adquirir equipamentos e concluir obras.
Flávio Dino respondeu às críticas da AAM, enfatizando que a exigência de adequação às regras de transparência, como a abertura de contas específicas para o repasse de emendas, existe desde agosto de 2004. Para ele, o argumento da associação de que não houve tempo suficiente para adaptação não é justificável.
“O bloqueio decorreu de reiteradas denúncias ou decisões judiciais sobre o mau uso de recursos de emendas parlamentares na Saúde, incluindo pagamentos de compras e serviços inexistentes”, destacou o ministro.
Dino também lembrou que as mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) visam aumentar a transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos, principalmente os destinados à Saúde, em respeito ao princípio da moralidade administrativa consagrado na Constituição Federal.
A AAM destacou que o bloqueio tem gerado um impacto severo nas contas municipais, afetando a execução de despesas planejadas. No entanto, Dino classificou como “estranha” a alegação de que os municípios não tiveram tempo suficiente para se adequar às normas administrativas.
O ministro deu um prazo de 24 horas para que a associação publique uma nota esclarecendo os motivos pelos quais as adequações não foram realizadas. Além disso, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) forneça informações detalhadas sobre o não cumprimento das medidas administrativas no prazo de 10 dias.
O episódio reflete as tensões crescentes entre lideranças municipais e o governo federal sobre o repasse de recursos públicos, especialmente em áreas críticas como Saúde. Para Dino, a garantia de transparência e integridade na gestão de verbas públicas é imprescindível, mesmo diante da resistência de associações regionais.
Por outro lado, a reação da AAM demonstra o descontentamento com o que considera ser uma postura punitiva e desproporcional que compromete a prestação de serviços essenciais à população. O desenrolar do caso deve trazer mais debates sobre a eficácia das regras de fiscalização e a relação entre os municípios e o governo federal.
