O Partido dos Trabalhadores (PT) será um dos principais beneficiados se o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia. Até março deste ano, diretórios do PT tinham uma dívida de pelo menos R$ 22,2 milhões registrada na lista de devedores da União, mantida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico do Ministério da Fazenda.
A maior parte dessa dívida (R$ 18,2 milhões) é com a Previdência. Embora a PEC não perdoe esse tipo de débito, ela permitirá que seja parcelado em até 60 vezes através de um “Refis” específico para partidos políticos. Além disso, o PT também deve FGTS de trabalhadores, valores descontados mensalmente dos salários. A reportagem do Estadão tentou contato com a assessoria de imprensa do PT, mas não obteve resposta.
Atualmente, os partidos brasileiros acumulam pelo menos R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11), com 338 votos a favor, 83 contra e 4 abstenções no segundo turno. O texto, relatado na Câmara por Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), prevê a anulação de todas as dívidas partidárias, exceto os débitos previdenciários.
Além das dívidas previdenciárias, todos os demais débitos atuais, incluindo multas da Justiça Eleitoral e o não pagamento de taxas e impostos, serão perdoados. Atualmente, as legendas já possuem imunidade tributária, a qual seria ampliada pela PEC. A proposta está agora no Senado e deve ser votada em agosto.
