Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), oficializou a aprovação da lei que estabelece o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, tornando-se assim a 38ª pasta na estrutura do governo petista.
A criação dessa pasta foi originada por meio de uma Medida Provisória (MP) em setembro, como parte da reforma ministerial conduzida por Lula para acomodar o Centrão e assegurar estabilidade no Congresso Nacional. A administração da pasta está a cargo do aliado Márcio França (PSB), e o prazo para a sanção do texto expirava hoje.
Essa nova pasta representa um desdobramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atualmente liderado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). O Palácio do Planalto enfatiza que o Ministério do Empreendedorismo, fortalecerá políticas e ações relacionadas ao apoio e formalização de negócios, arranjos produtivos locais, artesanato, além de promover o microcrédito e facilitar o acesso a recursos financeiros.
De acordo com dados do Sebrae, as microempresas e empresas de pequeno porte, representam cerca de 21 milhões de CNPJs, correspondendo a 99% de todas as empresas no Brasil. Este setor contribui com 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e representa 54% dos empregos formais no país.
A criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte foi parte da reformulação ministerial, que envolveu a substituição de Márcio França na pasta de Portos e Aeroportos por Silvio Costa Filho. Além disso, a redistribuição de cargos incluiu a nomeação de André Fufuca (PP) para o lugar de Ana Moser no Esporte.
Com essa reorganização, o PSB manteve três pastas na Esplanada, embora tenha perdido o Ministério de Portos e Aeroportos. Entretanto, essa contagem diminuirá para dois em fevereiro, pois Flávio Dino foi indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ministro aposentado da Corte.
Além da criação do novo ministério, Lula sancionou outras leis nesta terça-feira, incluindo a revisão anual do pagamento da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), a criação de poupança para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio, e diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica.
