A descriminalização do porte de drogas pode agravar problemas de segurança e saúde pública, alertam especialistas consultados pela Gazeta do Povo. O tema voltou à tona enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e o Congresso discute uma proposta para criminalizar o porte de qualquer quantidade de qualquer droga.
O analista em defesa e segurança Alessandro Visacro acredita que a descriminalização pode aumentar o consumo de drogas, e como a comercialização continuará sendo ilegal, isso fortaleceria o tráfico e as facções criminosas.
Na área da saúde pública, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, afirma que até mesmo o uso recreativo pode levar à dependência química, causando danos irreversíveis à saúde e afetando relacionamentos, desempenho acadêmico e profissional. Ele cita um estudo dos EUA que, após a descriminalização da maconha, revelou que o número de usuários diários de maconha superou o de consumidores diários de álcool.
Laranjeira alerta que o aumento do consumo de maconha pode ser trágico, devido a danos como esquizofrenia, depressão e ansiedade. No STF, cinco ministros já votaram pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo um limite para diferenciar usuário de traficante. A decisão final está prevista para terça-feira (25).
O principal argumento dos ministros favoráveis à descriminalização é a falta de critérios claros na Lei de Drogas para distinguir consumo de tráfico, o que resulta em “excesso de discricionariedade” por parte de policiais e juízes e “falta de isonomia” no tratamento dos flagrantes.
Especialistas contrários à descriminalização, como o jurista Fabrício Rebelo, apontam que isso pode aumentar o consumo e o tráfico de drogas. Rebelo destaca que países como Holanda e Dinamarca, que adotaram políticas mais tolerantes, enfrentaram aumento no consumo e na criminalidade.
Portugal, que descriminalizou as drogas em 2001, inicialmente viu uma redução na população carcerária, mas uma pesquisa de 2023 mostrou um aumento no uso de drogas ilícitas e na criminalidade nos últimos anos.
O Coronel da PM do Rio de Janeiro, Fábio Cajueiro, critica a descriminalização, argumentando que o Brasil não tem infraestrutura para lidar com as consequências, como o fortalecimento do “narconegócio”.
Os especialistas também questionam a definição de uma quantidade máxima de droga para diferenciar uso pessoal de tráfico. O coronel Cajueiro afirma que permitir até 60 gramas de maconha seria equivalente a portar até 200 cigarros da erva, o que poderia multiplicar os pontos de comercialização e aumentar a violência.
Além das questões de segurança, a descriminalização também impacta a saúde pública. O médico e deputado Osmar Terra defende investimentos em tratamento para dependentes químicos, destacando os riscos de doenças mentais causadas pelo uso de maconha.
Laranjeira alerta que, nos EUA, o consumo de maconha cresceu 269% entre 2009 e 2022, superando o uso de álcool. Ele destaca que substâncias que geram dependência, como a maconha, podem ter um impacto significativo na saúde pública.
Atualmente, o debate sobre a descriminalização ocorre no STF e no Congresso Nacional. No Supremo, cinco ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha, enquanto três votaram contra e um propôs uma solução intermediária.
Paralelamente, a PEC 45/23 tramita no Congresso para integrar à Constituição a criminalização da posse de drogas, independentemente da quantidade, com a necessidade de distinguir usuário de traficante e prever penas alternativas e tratamento para dependentes químicos. A proposta será discutida no segundo semestre.
Em resumo, a descriminalização do porte de drogas é um tema controverso, com especialistas alertando para possíveis aumentos no consumo, no tráfico e nas complicações de saúde pública, enquanto o STF e o Congresso continuam debatendo possíveis mudanças na legislação.
