Precatórios ficam fora da revisão de gastos, e projeções revelam cenário de insolvência para o próximo mandato
A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta crescentes sinais de colapso financeiro. Durante o anúncio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, nesta terça-feira (15), o próprio governo admitiu a possibilidade de um colapso nas contas públicas já a partir de 2027 — ano que marca o início do próximo mandato presidencial.
A informação foi publicada em editorial do jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), que aponta a fragilidade fiscal da atual administração e a ausência de medidas estruturais para evitar um cenário de insolvência. Apesar das promessas de responsabilidade fiscal e equilíbrio orçamentário, a equipe econômica revelou que o Estado brasileiro poderá ficar sem recursos suficientes para custear a máquina pública, realizar investimentos ou atender obrigações básicas dentro de apenas dois anos.
O que chama ainda mais atenção é a decisão política do governo de deixar os precatórios — dívidas judiciais da União — de fora da revisão de gastos. Essa despesa deve alcançar impressionantes R$ 115,7 bilhões em 2026, valor que passará a pressionar fortemente o orçamento a partir de 2027, quando os pagamentos voltarão a contar integralmente para o teto de gastos e a meta fiscal. Em 2029, a previsão é que essa cifra atinja R$ 144 bilhões. Mesmo diante dessa bomba-relógio fiscal, o governo optou por adiar a discussão para depois das eleições de 2026 — uma manobra que analistas classificam como politicamente conveniente, mas fiscalmente irresponsável.
Conforme os números oficiais, o espaço orçamentário para despesas não obrigatórias (como investimentos públicos, manutenção da máquina e emendas parlamentares) cairá de R$ 208 bilhões em 2026 para irrisórios R$ 8,9 bilhões em 2029. Trata-se de um colapso anunciado, que poderá deixar o próximo presidente de mãos atadas e o país à beira da paralisia administrativa.
A lei do arcabouço fiscal exige um piso mínimo de 75% das despesas discricionárias necessárias ao funcionamento regular da administração pública — o que, na prática, significa que o orçamento de 2027 já estará abaixo do limite considerado mínimo para manter o Estado operando.
A justificativa da equipe econômica é de que será necessário um novo esforço de revisão de gastos, mas, até o momento, as ações anunciadas se limitam a medidas pontuais, como pente-fino em programas como o Proagro, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários. A economia projetada com essas ações caiu significativamente: de R$ 28,6 bilhões para R$ 16,4 bilhões em quatro anos, expondo a falta de profundidade e de ambição nas propostas apresentadas.
Enquanto isso, medidas estruturais — como a revisão dos precatórios, que poderiam frear o avanço da dívida pública — foram deliberadamente excluídas da LDO, ficando para serem tratadas futuramente, sob risco de comprometer o funcionamento do Estado e aprofundar a desconfiança do mercado em relação à sustentabilidade fiscal do país.
Analistas já alertam que, diante desse cenário, o governo terá de escolher entre dois caminhos igualmente duros e impopulares: promover um forte ajuste nos gastos públicos ou alterar, novamente, as regras fiscais — o que minaria de vez a credibilidade do arcabouço fiscal recém-aprovado.
Esse quadro revela um governo desconectado da realidade e hesitante em enfrentar as questões estruturais que corroem as finanças públicas. A gestão Lula, que chegou ao poder prometendo responsabilidade fiscal e compromisso com o social, caminha para entregar ao próximo presidente um país com margem de manobra praticamente inexistente.
A ausência de medidas concretas diante de um cenário de crise iminente também contribui para o desgaste crescente da imagem do presidente. Com inflação elevada, perda de poder de compra e serviços públicos cada vez mais pressionados, a popularidade de Lula continua em queda, como já demonstrado em pesquisas recentes como a do Instituto Datafolha.
Com o relógio correndo e a pressão fiscal aumentando, o governo parece mais preocupado em postergar decisões impopulares do que em governar com responsabilidade. O custo dessa inação pode ser pago por toda uma geração de brasileiros — e por quem assumir o país em 2027.
