O retorno das atividades legislativas em fevereiro promete ser um novo desafio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que parlamentares planejam reverter pelo menos quatro vetos presidenciais a propostas aprovadas no Congresso.
Confira abaixo quais são esses pontos de atrito.
Calendário de Emendas: O Congresso inseriu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em dezembro, um dispositivo que torna obrigatório o empenho de emendas parlamentares até 30 de junho. Lula vetou essa medida em 2 de janeiro, argumentando que poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária”. A defesa desse calendário destaca a previsibilidade para investimentos municipais, sendo impulsionada por parlamentares que buscam financiar prefeituras aliadas antes das eleições.
Minha Casa Minha Vida: Outro veto contestado na LDO é a reserva de, no mínimo, 30% dos recursos de programas habitacionais, como o “Minha Casa, Minha Vida”, para cidades com até 50 mil habitantes. Diante do cenário eleitoral iminente, parlamentares têm interesse em reverter essa decisão.
PL dos Agrotóxicos: A bancada ruralista trabalha para derrubar vetos de Lula no projeto de lei que modifica o processo de autorização para agrotóxicos, conhecido como PL dos Agrotóxicos. Lula vetou trechos que centralizavam no Ministério da Agricultura a coordenação de reanálises de riscos e alterações nos produtos já registrados, excluindo a Anvisa e o Ibama. A decisão foi criticada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Lei Orgânica das PMs: Lula vetou 28 trechos da Lei Orgânica das Polícias Militares, aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses vetos incluem questões como o acesso de mulheres nas corporações e a participação de policiais em manifestações políticas. Embora as normas das corporações sejam regulamentadas pelos estados, essa legislação serve como diretriz.
Além desses, há outros 25 vetos aguardando deliberação no Congresso, sendo 12 deles “trancando a pauta”. Entre esses, destaca-se o veto à Lei Geral do Esporte, que inclui a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte.
O governo também tentará chegar a um acordo sobre o veto ao despacho gratuito de bagagem em viagens aéreas, uma medida polêmica de Bolsonaro em 2022. A pauta inclui a revogação da Lei de Segurança Nacional, com pontos como a criminalização de fake news eleitorais e o crime de atentado ao direito de manifestação.
Esses temas prometem agitar os debates legislativos nos próximos meses, revelando as complexidades e divergências na relação entre o Executivo e o Legislativo brasileiros.
