Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para um projeto de resolução do presidente Arthur Lira (PP-AL), que autoriza a Mesa Diretora a aplicar punições a deputados que quebrem o decoro parlamentar. As medidas incluem a suspensão do mandato por até seis meses. O requerimento foi aprovado com 302 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção. Os partidos PSOL e Novo orientaram pela rejeição da proposta, enquanto o PL liberou a bancada.
O mérito do projeto seria analisado em seguida, mas foi adiado para esta quarta-feira (12) após intenso debate. A iniciativa de Lira é uma resposta política às brigas “quase físicas” que ocorreram na última semana envolvendo parlamentares como André Janones (Avante-MG), Zé Trovão (PL-SC) e Nikolas Ferreira (PL-MG), durante a análise do pedido de cassação de Janones no Conselho de Ética.
Lira explicou que esses incidentes não são casos esporádicos e vêm acontecendo repetidamente, especialmente nas comissões. Ele criticou a falta de decoro dos deputados, que vão às comissões sem terno e gravata e se agridem verbalmente e fisicamente.
Alguns deputados, como Glauber Braga (PSOL-RJ), criticaram o projeto, chamando-o de “AI-5 do senhor Arthur Lira”. Braga afirmou que é um absurdo dar ao presidente da Câmara o poder de afastar um parlamentar sozinho. Lira rebateu, explicando que a decisão será da maioria absoluta da Mesa Diretora e que o Conselho de Ética terá que referendar ou não as decisões. O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA), apoiou a medida, alertando para o risco de um crime ocorrer no futuro.
Segundo Lira, o objetivo é “instigar” o Conselho de Ética a agir mais rapidamente. O projeto prevê que a Mesa Diretora tenha 15 dias para suspender cautelarmente o mandato de um deputado após tomar conhecimento de um incidente. A decisão será então encaminhada ao Conselho de Ética, que terá outros 15 dias para se posicionar, com possibilidade de recurso.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o projeto, argumentando que é grave retirar o mandato de alguém legitimado pelo voto popular. Ela comparou a medida a decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes são criticadas.
Lira informou que a Polícia Legislativa não interferirá em brigas entre parlamentares, permitindo que eles resolvam suas disputas como quiserem. A proposta foi apresentada por Lira em uma reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira, onde ele ressaltou a perda de respeito e a inadmissibilidade dos recentes incidentes.
O projeto é de autoria de Lira e conta com a assinatura de todos os membros da Mesa Diretora da Câmara: Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União Brasil-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio César (PSD-PI) e Lúcio Mosquini (MDB-RO). Lira publicou na rede social X que não podemos continuar assistindo a embates que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem seu caráter democrático e aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira.
