Deputados de esquerda utilizam táticas de obstrução para barrar avanço do “Pacote Anti-MST” na Câmara, mas fracassam

A tramitação do “pacote anti-MST” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara enfrenta obstáculos significativos, com deputados da esquerda recorrendo a dispositivos regimentais como retiradas de pauta e pedidos de vista para atrasar as votações. Enquanto a oposição busca evitar acordos que possam engavetar as propostas, a motivação para avançar com o pacote surgiu após recentes confrontos no Pará e um aumento nas invasões de terras desde 2023.

O pacote, conhecido como “invasão zero”, inclui três projetos na CCJ:

• PL 8.262/2017: Autoriza a ação policial sem ordem judicial em casos de invasão de propriedades;
• PL 4.183/2023: Regula a personalidade jurídica de movimentos sociais atuantes em múltiplos estados;
• PL 4.432/2023: Propõe a criação de um cadastro nacional de invasores de terras.

Embora os debates avancem, a polarização persiste, destacando a complexidade e as divergências sobre o direito de propriedade e a gestão de conflitos agrários no Brasil.