Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) comentaram nesta terça-feira (7) a decisão da Meta de encerrar o sistema de verificação de fatos no Facebook e Instagram. A medida será substituída por um modelo em que os próprios usuários poderão adicionar notas aos conteúdos, semelhante ao que já é praticado na rede X (antigo Twitter). Além disso, a empresa anunciou o fim das restrições a publicações em suas plataformas.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, declarou que as políticas de verificação e moderação de conteúdo “foram longe demais” e que é necessário “restaurar a liberdade de expressão” nas redes sociais da empresa.
Repercussão entre os Deputados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, Rodrigo Amorim (União Brasil), celebrou a mudança:
— Excelente notícia! Os fact-checkers eram nada mais do que comitês da esquerda censurando conservadores e restringindo opiniões que defendem valores como família, segurança e trabalho. Agora, isso será decidido pela população, como já ocorre no X! — declarou Amorim.
A deputada Índia Armelau (PL) também avaliou a decisão de forma positiva, mas demonstrou preocupação sobre sua implementação no Brasil:
— Essa decisão é muito bem-vinda e deve ser celebrada por todos. A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de uma democracia. No entanto, resta saber como isso será aplicado aqui, considerando decisões judiciais que já limitaram esse direito. É necessário combater o viés de censura que busca restringir a livre manifestação do cidadão — destacou a parlamentar.
Em uma postagem no Instagram, o deputado Renan Jordy (PL) elogiou as mudanças, mencionando a parceria anunciada por Zuckerberg com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para proteger empresas americanas contra ataques à liberdade de expressão:
— Grande dia para a liberdade, triste dia para a censura — escreveu Jordy.
Por outro lado, o deputado Sérgio Fernandes (PSD) demonstrou cautela em relação ao fim da verificação de fatos:
— Sou defensor da liberdade de expressão garantida pela Constituição, mas essa liberdade não pode ser ilimitada a ponto de ferir os direitos de outros cidadãos ou permitir a disseminação de desinformação — ponderou Fernandes.
Impacto no Brasil e Relação com o Judiciário
A decisão da Meta ocorre após anos de compromissos assumidos pela empresa e outras big techs em reuniões com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessas ocasiões, as empresas prometeram políticas rígidas contra desinformação e conteúdos considerados prejudiciais à democracia.
Ainda não está claro como essa mudança será recebida no Brasil, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF e crítico das redes sociais. Moraes tem defendido a necessidade de controles mais rigorosos para combater conteúdos considerados ofensivos à ordem democrática. A resposta das Cortes brasileiras à decisão da Meta pode definir os próximos passos dessa nova política no país.
