A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a convocação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) contra o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS). A investigação teria sido motivada por críticas feitas por Van Hattem ao delegado Fábio Alvarez Schor durante um discurso no plenário da Câmara, em 14 de agosto deste ano.
O requerimento foi proposto pelo deputado Gilvan da Federal (PL-ES) e subscrito por outros parlamentares, sob a justificativa de que o Legislativo precisa estar ciente das ações da Polícia Federal que possam ser interpretadas como uma tentativa de cerceamento à atuação parlamentar, em oposição aos princípios democráticos.
Van Hattem demonstrou apoio à convocação, ressaltando a importância da defesa da imunidade parlamentar. Ele afirmou que suas críticas se limitaram à atuação do delegado federal e que, ainda que não fosse esse o caso, a imunidade parlamentar o protege quanto a palavras e votos. Para o parlamentar, é preocupante que a PF tenha mobilizado nove delegados, cinco agentes e diversos servidores apenas para investigá-lo por declarações feitas na tribuna, sugerindo que a investigação pode ser um exemplo de suposto “aparelhamento” da instituição.
Van Hattem argumentou que o ministro Lewandowski deve explicações sobre a autonomia e supervisão da PF, uma vez que, em sua visão, a investigação fere a imunidade parlamentar e os princípios democráticos. O inquérito corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao justificar o pedido, Gilvan da Federal destacou a necessidade de monitoramento do uso dos recursos e da atuação da Polícia Federal para garantir que seus esforços sejam direcionados para atividades de interesse público, sem influências políticas ou perseguição a parlamentares.
