O Projeto de Lei 2512/23, de autoria dos deputados Weliton Prado (Solidariedade-MG) e Silvia Cristina (PL-RO), propõe a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de câncer. A intenção dos parlamentares é agilizar o processo de aquisição desses remédios, visando aumentar as chances de cura para os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Em fase de análise na Câmara dos Deputados, a proposta sugere a inclusão dessa medida na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
A legislação em vigor já estabelece a dispensa de licitação para a aquisição de medicamentos voltados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. O Projeto de Lei em questão busca expandir essa prerrogativa para os remédios destinados ao combate do câncer.
O processo de tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, sendo submetido às análises das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
