O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) protocolou um pedido inédito na Câmara dos Deputados: que seu colega licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), possa exercer o mandato a partir do exterior. Em ofício enviado ao novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parlamentar defende uma “autorização excepcional” diante do que classifica como um “estado de insegurança jurídica e risco à liberdade pessoal” de Eduardo no Brasil.
Atualmente nos Estados Unidos desde março, Eduardo Bolsonaro se afastou das atividades parlamentares ao se tornar alvo de ações articuladas por parlamentares do PT, que solicitaram a cassação de seu passaporte diplomático. Pouco depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito contra ele, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de promover ataques a ministros do Judiciário e da Polícia Federal em suas redes sociais.
“Não é privilégio — é defesa contra um STF militante”, afirma deputado
Em tom duro, Evair de Melo denuncia o que considera perseguição política explícita. Para ele, Eduardo Bolsonaro está sendo alvo de uma retaliação por denunciar abusos do STF, em especial os protagonizados pelo ministro Alexandre de Moraes. “O Brasil vive um estado de exceção”, escreveu Melo. “Essa solicitação não é um privilégio — é uma tentativa de defesa contra a tirania de um Judiciário cada vez mais militante e avesso à crítica.”
No documento enviado à presidência da Câmara, o deputado justifica que Eduardo Bolsonaro segue “em missão política no exterior”, mantendo diálogos com autoridades internacionais e organismos multilaterais a respeito do cenário institucional do Brasil. Ele também ressalta que o pedido busca preservar o princípio da representatividade parlamentar, já que Eduardo foi eleito com votação expressiva e permanece ativo politicamente — embora forçado a se manter fora do país por motivos de segurança jurídica.
A ação contra Eduardo Bolsonaro é mais um capítulo da escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e setores da direita brasileira. O inquérito recém-aberto pode resultar em punições duras, incluindo cassação de passaporte, restrições comerciais e financeiras e, em último caso, perda de mandato parlamentar. Para aliados do deputado, trata-se de uma tentativa clara de silenciar um dos principais críticos do ativismo judicial praticado por Alexandre de Moraes e seus pares.
Eduardo tem reiterado que sua permanência nos EUA tem objetivo político: denunciar no cenário internacional os abusos do Judiciário brasileiro, a censura institucionalizada e as perseguições a parlamentares e comunicadores conservadores. Em discursos recentes, comparou o Brasil a regimes autoritários e criticou o que chama de consolidação de um “Estado policial togado”.
Câmara terá papel decisivo
A decisão agora está nas mãos do presidente Hugo Motta. Caso aceite o pedido, a Câmara poderá abrir precedente para mandatos parlamentares exercidos à distância por motivos de perseguição política, algo sem paralelo no período democrático recente do país. A movimentação certamente abrirá um debate constitucional sobre os limites da imunidade parlamentar, da atuação à distância e da interferência de outros poderes na atividade legislativa.
O caso de Eduardo Bolsonaro se soma a uma crescente preocupação com a erosão das garantias democráticas no Brasil, onde oposição política e liberdade de expressão parecem cada vez mais ameaçadas por decisões judiciais com motivação política.
A Câmara será agora desafiada a mostrar se continuará servindo como cúmplice silenciosa do autoritarismo togado ou se defenderá a autonomia do Poder Legislativo e os mandatos legitimamente conferidos pelo voto popular.
