O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que irá protocolar, nesta terça-feira (22), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar alega que o governo cometeu irregularidades fiscais relacionadas ao programa “Pé-de-Meia”, o que configuraria uma “pedalada fiscal”, prática que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
De acordo com Nogueira, o governo Lula liberou verbas para o pagamento de benefícios aos estudantes do ensino médio público sem que os recursos tivessem sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), infringindo o artigo 167 da Constituição e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa “Pé-de-Meia”, destinado a estudantes de baixa renda, oferece um incentivo de R$ 200 mensais para garantir a permanência e a conclusão do ensino médio, além de bônus anuais que podem alcançar até R$ 9.200 por aluno ao final do ciclo escolar.
A base do pedido de impeachment está no fato de que o Congresso derrubou um veto presidencial que tentava eliminar a obrigatoriedade de aprovação prévia do orçamento para a execução do programa. Segundo o deputado, mesmo após a derrubada do veto, o governo continuou a liberar pagamentos sem a devida autorização legislativa, o que, na visão de Nogueira, constitui um claro desrespeito ao equilíbrio entre os poderes e uma afronta aos princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.
“O governo Lula tem agido à margem da legalidade, ignorando as prerrogativas do Congresso Nacional e comprometendo a transparência e o controle fiscal. O impeachment é uma medida necessária para restabelecer o respeito às normas constitucionais e proteger a integridade da gestão pública”, afirmou o deputado.
Comparação com o impeachment de Dilma Rousseff
A prática das “pedaladas fiscais” foi a principal motivação para o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016, também por uso irregular de recursos públicos sem a devida autorização legislativa. Nogueira faz um paralelo entre as gestões de Dilma e Lula, destacando que a atual administração segue a mesma trilha de desrespeito às normas fiscais, reiterando que isso coloca o presidente em uma posição vulnerável diante das regras que regulam a administração pública.
Próximos passos
Após a entrega formal do pedido, o documento será submetido à análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que terá a prerrogativa de decidir se o processo será levado adiante ou arquivado. O caso pode gerar um novo embate político, em um momento em que o governo enfrenta desafios no campo econômico e social.
A saúde fiscal do governo e o respeito ao orçamento público são temas centrais no debate político brasileiro, e esse novo episódio levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão Lula com a transparência e o controle dos gastos públicos.
