Nesta quarta-feira (21), o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) anunciou que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha foi feita pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC).
Em suas redes sociais, o deputado expressou seu agradecimento pela designação:
– Fui designado relator da PEC 8/2021, que trata das decisões monocráticas do STF, pela presidente da CCJ, Caroline de Toni. Abordaremos o tema com a seriedade e sobriedade que ele merece – afirmou.
A PEC prevê que os ministros do STF não poderão mais suspender, em decisões monocráticas, leis ou atos normativos com efeito geral dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado pelo Senado.
