O deputado norte-americano Chris Smith, do Partido Republicano, enviou uma carta oficial ao Secretário de Estado Marco Rubio solicitando que o governo dos Estados Unidos aplique sanções urgentes ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, datado de 25 de junho de 2025, foi divulgado nesta sexta-feira e representa o movimento mais contundente do Congresso dos EUA contra autoridades brasileiras em meio às denúncias de repressão transnacional.
Smith, que é o congressista mais antigo em exercício nos EUA e copresidente da influente Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, anexou à carta o depoimento de 18 páginas do jornalista Paulo Figueiredo, que compareceu à comissão na última terça-feira e acusou Moraes de abusar do poder para perseguir opositores políticos no exterior.
“Os fatos agora diante de nós estão além de disputa”, escreveu Smith. “As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior, coagido empresas americanas e buscado aplicar ordens judiciais estrangeiras para censurar cidadãos norte-americanos.”
Chris Smith defende que Moraes seja alvo da Lei Magnitsky Global, um instrumento legal que permite aos EUA impor sanções individuais contra autoridades estrangeiras envolvidas em violações graves de direitos humanos. A carta ressalta que o próprio secretário Rubio, em audiência recente no Congresso, disse que essas sanções estavam em análise e eram “uma grande possibilidade”.
“Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”, pediu o parlamentar.
Graves denúncias de violação de soberania e liberdade
Entre as acusações feitas por Smith e detalhadas no depoimento de Figueiredo, estão:
- O uso indevido da Interpol para perseguir opositores políticos;
- A pressão direta de autoridades brasileiras sobre o FBI, contornando os canais diplomáticos tradicionais;
- O bloqueio de contas bancárias, redes sociais e passaportes de cidadãos brasileiros residentes nos EUA sem processo legal;
- A tentativa de coagir empresas americanas de tecnologia, como o X (antigo Twitter), o YouTube e a Rumble, a remover conteúdos e contas sob ordens judiciais que violariam a Primeira Emenda da Constituição americana.
No depoimento anexado, Paulo Figueiredo chamou Moraes de “ditador fantasiado de juiz” e alertou que outros nomes estão sendo perseguidos em solo norte-americano, como Allan dos Santos, Elon Musk e o CEO da Rumble, Chris Pavlovski. Figueiredo, que mora há mais de dez anos na Flórida, relatou ter sido preso por 17 dias, ter tido o visto cancelado e suas contas bloqueadas por determinação de Moraes — sem sequer uma acusação formal.
“Fui condenado ao exílio por reportar verdades incômodas”, disse o jornalista. “Urjo que recomendem sanções a Moraes nos próximos 30 dias.”
Brasil sob risco de ruptura institucional, alerta deputado
No trecho mais grave da carta, Chris Smith afirma que o Brasil, antes visto como um parceiro democrático regional, está à beira de uma ruptura institucional.
“Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis”, escreveu.
A carta foi enviada também ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley, segundo fontes diplomáticas, que já confirmaram o recebimento.
Preocupação com Big Techs e liberdade de expressão
Além das denúncias políticas, Smith demonstrou preocupação com o impacto das decisões de Moraes sobre empresas americanas, afirmando que o ministro compromete a liberdade de expressão e a integridade da estrutura tecnológica internacional. Ele acusa o magistrado de aplicar ordens judiciais contra plataformas como X, Facebook e Rumble de maneira autoritária, afetando até mesmo usuários norte-americanos.
“A repressão transnacional promovida por Moraes já não é apenas um problema brasileiro — ela atinge os direitos constitucionais de cidadãos dos EUA”, concluiu Smith.
A pressão de Chris Smith se soma ao crescente desconforto dentro do Partido Republicano em relação ao Judiciário brasileiro, principalmente após o embate entre Alexandre de Moraes e Elon Musk, quando o ministro acusou o bilionário de obstrução de Justiça por se recusar a censurar usuários na plataforma X.
Caso a Casa Branca aceite as recomendações do deputado, Moraes pode ser formalmente incluído na lista de sanções dos EUA, sofrendo bloqueio de bens, restrições de viagem e proibição de relações com entidades norte-americanas.
