A Câmara dos Estados Unidos enviou um requerimento à Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando informações sobre alegações de “censura”, “abusos de poder” e “violações generalizadas da liberdade de expressão” no Brasil.
O documento, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, faz referência às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear perfis em redes sociais e canais de comunicação na internet mantidos por indivíduos acusados de participar dos eventos de 8 de janeiro e outros que precederam os atos de vandalismo.
Cris Smith alega ter recebido “graves alegações” de violações dos direitos humanos no Brasil durante uma sessão da subcomissão do Congresso americano. A carta foi endereçada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
“Recebemos informações sobre graves alegações de violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações generalizadas da liberdade de expressão, incluindo censura imposta por meio de abusos da autoridade judicial e a restrição dos meios de comunicação da oposição”, afirmou o deputado norte-americano.
“Considerando o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e especialmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, incluindo a monitorização e a recolha de relatórios relevantes, solicito respeitosamente que partilhe qualquer informação que tenha sobre estas violações dos direitos humanos”, pediu o congressista.
Smith também questionou o comitê da OEA sobre as “ações e medidas” que têm sido tomadas pela entidade em relação à situação no Brasil e de que forma o Congresso dos EUA poderia intervir na questão.
Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório acusando os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem silenciar críticos nas redes sociais. O relatório foi publicado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, proprietário da X, contra as decisões de Moraes.
Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes costuma justificar que medidas como a suspensão de contas de investigados são necessárias para a preservação do Estado Democrático de Direito.
