O deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, reagiu à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as emendas impositivas. Segundo Forte, essa decisão, apesar de criticável, abre uma oportunidade para que o Congresso Nacional se fortaleça e mostre sua autonomia.
“A decisão do ministro Flávio Dino, embora repreensível, oferece ao Congresso uma chance de se reafirmar, ao buscar melhorias e garantir maior eficiência na distribuição dos recursos públicos”, afirmou o deputado em nota oficial.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Forte enfatizou que as emendas impositivas garantem autonomia política ao Congresso e que a decisão do STF precisa ser revertida. “É preocupante que, mesmo com os avanços trazidos pelas emendas impositivas, ainda exista resistência à ideia de autonomia política para cada parlamentar. Essa autonomia permitiu ao Congresso enfrentar temas complexos e realizar reformas importantes, como a previdenciária e tributária, ao longo da última década.”
Para o deputado, a autonomia do Congresso é um princípio que não pode ser negociado. Ele ressaltou que as emendas impositivas evitam que o Legislativo fique refém de influências ideológicas do governo. “Neste momento de crise institucional, é essencial adotar cautela e promover o diálogo para avançar sem comprometer as conquistas fundamentais do sistema institucional brasileiro. Autonomia é um princípio inegociável”, concluiu.
Forte também criticou o STF, argumentando que a autonomia orçamentária do Congresso é crucial para protegê-lo contra decisões que considera “agressivas”. “Essas medidas impositivas do STF, como temos visto recentemente, geram crise e desconfiança. A política, que é a vocação constitucional dos Poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, não pode ser conduzida de maneira que pareça autoritária”, disse o parlamentar.
