O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) está urgindo pela aceleração do processo da PEC 45, que visa criminalizar a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. Ele sugere que a oposição dialogue com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AP), a fim de agilizar a formação da comissão especial para tratar do assunto.
Terra enfatiza que apenas a PEC 45 pode impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o tema, especialmente após o ministro Dias Toffoli liberar o processo para retomada do julgamento na Corte. Ele argumenta que é crucial não postergar mais a votação, pois o Brasil não pode permitir que o Supremo interfira em questões do Congresso sem uma posição clara deste. Embora o Senado já tenha aprovado a PEC, é fundamental que a Câmara a aprove o quanto antes.
A preocupação de Terra se fundamenta no fato de que, desde que a PEC 45 foi apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de julho de 2023, não houve avanço significativo em seu andamento. Ele ressalta que mais de 80% da população é contrária à legalização das drogas, o que deve influenciar os deputados em suas votações, especialmente considerando o contexto eleitoral.
O deputado alerta para a gravidade do problema das drogas, afirmando que afeta diretamente a população, os usuários e suas famílias. Ele aponta que a maioria dos homicídios, acidentes, suicídios e assaltos está relacionada ao consumo de drogas, licitas e ilícitas. Terra defende que essas questões devem ser tratadas pelo Congresso Nacional, que representa a população, e não pelo Supremo Tribunal Federal.
O parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 4 de julho de 2023. No entanto, um pedido de vista coletivo adiou a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
