Ubiratan Sanderson (PL-RS) pede investigação contra o presidente e propõe endurecimento de lei sobre drones usados por criminosos
O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta terça-feira (28) um ofício na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação preliminar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar acusa o governo federal de omissão por não ter adotado medidas de segurança pública no Rio de Janeiro durante a escalada da violência nas comunidades do Complexo do Alemão e da Penha.
De acordo com o documento, o pedido é baseado nas declarações do governador Cláudio Castro (PL), que afirmou que o governo Lula negou três solicitações de apoio das Forças Armadas, incluindo uso de blindados e suporte logístico. Sanderson alega que a recusa “fere o pacto federativo e o dever constitucional de solidariedade entre União e Estados”.
“O governo federal tem obrigação de cooperar com os estados na preservação da ordem pública. Negar apoio diante de uma calamidade é crime de responsabilidade e omissão grave”, afirmou o deputado.
O parlamentar pede que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalie se houve crime de responsabilidade, prevaricação ou ato de improbidade administrativa por omissão.
Projeto criminaliza uso de drones em ataques
Além do pedido de investigação, Sanderson apresentou o Projeto de Lei nº 5.459/2025, que criminaliza o uso de drones em ataques com explosivos ou artefatos incendiários. A proposta surgiu após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que revelou o uso inédito de drones por criminosos do Comando Vermelho.
O texto inclui o artigo 262-A no Código Penal, prevendo penas de 12 a 30 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos em caso de morte. O agravamento é aplicado quando o ataque atingir agentes públicos ou áreas densamente povoadas.
“O episódio no Rio mostrou um novo patamar da criminalidade. Facções estão usando tecnologia militar para atacar o Estado. Precisamos reagir rápido”, disse Sanderson.
A proposta não atinge o uso de drones por forças de segurança ou defesa civil devidamente autorizadas e segue normas internacionais da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) e da Anac.
“Estamos diante de uma nova era do crime, que usa tecnologia de guerra. Este projeto é uma resposta do Estado para proteger vidas e restabelecer a autoridade pública”, concluiu o deputado.
