A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), colocou como primeiro item da pauta desta terça-feira (23) do colegiado um requerimento que tem como alvo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O requerimento, de autoria do deputado Gilson Marques (Novo-MG), solicita a realização de uma audiência pública para discutir “violações de direitos e garantias fundamentais” pela Corte Eleitoral nas ordens enviadas ao “X” (antigo Twitter).
O parlamentar sugere a presença de juristas para analisar o relatório de um comitê do Congresso dos Estados Unidos, controlado por republicanos aliados do ex-presidente Donald Trump, que divulgou as ordens enviadas pelo TSE à empresa do empresário sul-africano Elon Musk.
Essas ordens do TSE brasileiro são direcionadas a contas no “X” acusadas de promover ataques antidemocráticos no Brasil.
Entre os convidados sugeridos para a audiência, estão críticos das decisões do TSE, incluindo o advogado constitucionalista Ives Gandra Martins, André Marsiglia, advogado e professor de graduação da FGV Direito SP, e Ronaldo Porto Macedo Jr., Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
