A deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL-SC), enviou um ofício à ministra da Saúde, Nísia Trindade, propondo a demissão dos dois secretários da pasta responsáveis por assinar uma nota técnica sobre aborto legal.
O documento, divulgado na quarta-feira (28/2), revogou outra nota técnica publicada durante o governo de Jair Bolsonaro, que recomendava um prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil.
Na nova nota técnica, publicada na quarta, argumentava-se: “Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 do Código Penal, não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”.
A deputada protocolou uma indicação para Nísia Trindade solicitando o “imediato afastamento” dos dois secretários que assinaram a nota. A decisão final caberá à ministra.
“A referida Nota à Imprensa relata que a Ministra não tinha conhecimento da elaboração da NTC, e que o procedimento adequado não foi seguido pelos responsáveis, causando atrito entre os Poderes da República desnecessariamente, tornando inseguro o meio jurídico e ainda desrespeitando a autoridade da Chefia da Pasta, causando descrédito nas instituições”, afirma a deputada na indicação.
Reação da oposição Antes de ser suspensa por Nísia, a nota técnica publicada na quarta-feira provocou uma forte reação de parlamentares da oposição, que prometiam tentar derrubá-la no Congresso Nacional.
A oposição alegava que, por meio do documento, o governo Lula estaria autorizando o aborto em qualquer fase da gestação, mesmo quando o feto já teria viabilidade para sobreviver fora do útero da mãe.
Fontes do Ministério da Saúde ressaltaram, entretanto, que, com a nota da quarta-feira, valeria o que está previsto no Código Penal, que não estabelece qualquer limite de tempo para aborto legal no Brasil.
Integrantes da pasta lembraram ainda que o documento não ampliava o aborto legal, atualmente permitido apenas quando a gravidez é resultado de estupro ou coloca em risco a vida da gestante.
