Carta enviada ao ministro do STF aponta abuso de autoridade e extraterritorialidade inaceitável; governo americano avalia sanções
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta de repreensão ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a tentativa do magistrado de impor censura à plataforma de vídeos Rumble, sediada nos EUA.
A revelação foi feita nesta quinta-feira (29) pelo jornal The New York Times, que destacou que o documento não foi tornado público, mas evidencia a insatisfação do governo norte-americano com a postura do ministro brasileiro. Segundo o correspondente Jack Nicas, a carta afirma que Moraes “pode aplicar leis no Brasil, mas não pode ordenar que empresas tomem medidas específicas nos Estados Unidos”.
A resposta do governo dos EUA reforça o desconforto internacional com ações autoritárias do Judiciário brasileiro, que, sob o comando de Moraes em temas ligados às redes sociais, tem adotado medidas severas — e cada vez mais questionadas — em nome do “combate à desinformação”.
Sanções em estudo contra ministros do STF
O New York Times ainda lembrou que o governo Trump avalia sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal, com base em possíveis violações à liberdade de expressão e tentativas de restringir conteúdo publicado por cidadãos americanos em plataformas digitais.
Embora o nome de Moraes não tenha sido oficialmente confirmado como alvo direto, a linguagem utilizada pelo Departamento de Estado norte-americano aponta diretamente para as decisões do magistrado. Segundo o jornal, as sanções podem incluir restrições de visto e outras medidas diplomáticas.
O senador republicano Marco Rubio afirmou ao Congresso que “há uma grande possibilidade de que sanções sejam impostas a Moraes”, ecoando o descontentamento do Legislativo dos EUA com os métodos adotados por ele no combate à desinformação.
Rumble foi forçada a deixar o Brasil por ordens de Moraes
O episódio de censura à plataforma Rumble, que motivou a carta do Departamento de Justiça, aconteceu em dezembro de 2023, quando a empresa decidiu encerrar suas operações no Brasil em razão de “ordens injustas de censura” proferidas por Moraes.
O ministro determinou o banimento de criadores de conteúdo e parlamentares, além de exigir sigilo absoluto sobre as decisões judiciais, sob ameaça de sanções e multas. A Rumble preferiu se retirar do mercado brasileiro a descumprir a legislação americana e violar os direitos de seus usuários.
Curiosamente, a plataforma retornou ao país no início de 2025, durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil. Sem maiores explicações, perfis censurados por Moraes voltaram ao ar, dando indícios de recuo estratégico do STF diante da pressão internacional.
Repercussão internacional e desgaste da imagem do Judiciário brasileiro
A repreensão formal dos EUA a Alexandre de Moraes expõe o isolamento internacional crescente do Supremo Tribunal Federal, que vem sendo acusado de agir com excessos e arbitrariedades, em clara afronta à liberdade de expressão — princípio fundamental em democracias consolidadas como a dos Estados Unidos.
Para especialistas em direito internacional, a tentativa de extrapolar jurisdição e impor censura a empresas estrangeiras fere o princípio da soberania e mina a credibilidade do Judiciário brasileiro no exterior. A pressão de Washington pode representar um divisor de águas na política de enfrentamento à censura digital promovida por Moraes.
Com a possibilidade de sanções diplomáticas, o Brasil pode ser empurrado para um embate inédito no campo internacional, com consequências diretas para a imagem do país e para as garantias civis de seus cidadãos.
