A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou, neste sábado (17), uma nota pública na qual afirma acompanhar com “elevada preocupação” a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. Segundo a entidade, decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, criaram um cenário “atípico”, que provoca “perplexidade institucional” e representa “afronta às prerrogativas” da Polícia Federal.
Para a associação, tais decisões comprometem “a adequada e completa elucidação dos fatos”.
Críticas ao rito imposto pelo relator
Na nota, a ADPF afirma que procedimentos determinados pelo relator “destoam dos protocolos institucionais” da Polícia Federal. Entre os pontos criticados estão ordens de acareações, prazos considerados “exíguos” para buscas, apreensões e inquirições e a imposição de medidas “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.
Na quinta-feira (15), Toffoli autorizou a PF a periciar o material apreendido na Operação Compliance Zero, depois de inicialmente restringir o acesso dos investigadores. Na decisão, porém, determinou que apenas quatro peritos tivessem acesso aos dados. Para a ADPF, o modelo é inadequado, pois não segue o rito usual da corporação, que não designa peritos por escolha pessoal ou nominal.
“Tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal”, afirma a entidade.
Apelo por harmonia institucional
Sem citar Toffoli nominalmente, a associação lembrou que cabe aos ministros do STF o exercício da jurisdição constitucional, conforme a Constituição, e defendeu o restabelecimento de uma atuação “harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico” entre o Supremo e a Polícia Federal.
A ADPF ressaltou que esse padrão institucional é o que historicamente se mostrou mais benéfico à persecução penal e ao interesse público.
Contexto do caso Master
Nos últimos dias, vieram a público informações sobre ligações de familiares de Toffoli com estruturas financeiras associadas ao Banco Master, incluindo a participação de fundos em empreendimentos privados ligados à família do ministro. As apurações apontam suspeitas de crimes de gestão fraudulenta, com uso de vulnerabilidades do mercado de capitais para desvio de recursos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os desvios investigados podem chegar a R$ 5,7 bilhões. A condução do inquérito pelo STF, após pedido da defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, segue no centro de controvérsias jurídicas e institucionais.
