A defesa da rede social X, de Elon Musk, comunicou ter enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ofício do Comitê Jurídico da Câmara dos Representantes dos EUA, solicitando acesso aos e-mails referentes às ordens judiciais emitidas por ele contra o X no Brasil.
Os documentos, inseridos no inquérito das milícias digitais no qual Musk está sob investigação por ordem do ministro, foram encaminhados na sexta-feira (12), conforme apurado pela Gazeta do Povo.
O ofício, assinado pelo deputado republicano Jim Jordan e endereçado à CEO do X, Linda Yaccarino, menciona que o comitê está investigando a colaboração do governo dos EUA com empresas para censurar discursos legais. Isso, à luz de solicitações de remoção de “informações falsas” na internet, as quais estão sendo analisadas pela Suprema Corte dos EUA.
O comitê busca compreender como o governo americano pode estar influenciando empresas para censurar discursos, considerando também o contexto internacional, como no Brasil. O X ressalta que tem sido pressionado judicialmente no país, enfrentando pedidos considerados ilegais e ameaças de multas e detenções.
O documento destaca a inclusão de Musk no inquérito de Moraes, devido à recusa em atender às demandas de censura do tribunal brasileiro.
A investigação visa identificar vulnerabilidades no discurso online, especialmente em países com governos hostis à liberdade de expressão, para propor eventuais projetos legislativos na Câmara dos EUA. O comitê esclarece sua jurisdição para conduzir investigações sobre questões de liberdades civis, buscando informar a Câmara sobre possíveis reformas legislativas.
O X informou a Moraes e ao STF que encaminhou os documentos ao Parlamento americano, solicitando tratamento confidencial. Em resposta, Musk acusou Moraes de tentar forçar a plataforma a violar a legislação brasileira ao retirar conteúdo e perfis do ar, alegando que as leis dos EUA impedem tal participação em corrupção fora do país.
