O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar violações de direitos humanos contra Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a defesa, Adalgiza sofre de arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, e não recebe o tratamento adequado no presídio Colmeia, em Brasília, que chegou a registrar surto de covid-19. Cunha pede que a OEA recomende prisão domiciliar, alegando que a mulher corre risco de morte.
“O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, afirma o advogado.
No pedido, a defesa cita o descumprimento de normas nacionais e internacionais, entre elas:
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Art. 5º – Direito à integridade pessoal;
- Regras de Mandela (ONU) para o Tratamento de Presos – que asseguram dignidade e cuidados de saúde adequados;
- Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) – que garante prioridade no atendimento à saúde e medidas especiais de proteção;
- Constituição Federal, Art. 5º, inciso XLIX – “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.
Adalgiza está presa desde 2023 e, segundo o advogado, aguarda desde dezembro de 2024 a realização de exames médicos que jamais foram realizados.
Antes de ser presa, atuava como voluntária em uma entidade que atende pessoas com HIV. A defesa classifica a atual situação da idosa como tratamento cruel e desumano.
