A defesa de Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) para denunciar o que considera uma grave violação de direitos humanos contra a idosa, condenada a 14 anos de prisão pelos atos do 8 de janeiro de 2023.
O advogado Luiz Felipe da Cunha afirma que Adalgiza enfrenta depressão profunda, pensamentos suicidas, crises de ansiedade e comorbidades, mas não recebe tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico adequado na penitenciária. Segundo ele, todos os atendimentos vêm sendo solicitados desde dezembro de 2024, mas nenhum foi realizado.
Além disso, Cunha denuncia que o presídio tem registrado informações falsas no prontuário da detenta, alegando, por exemplo, ausência de queixas psíquicas em consultas onde, segundo a defesa, a situação era crítica.
A denúncia apresentada à OEA solicita:
- Urgência no tratamento do caso, diante do risco de morte;
- Notificação e responsabilização do presídio pelo descaso;
- Recomendação para concessão de prisão domiciliar humanitária;
- Apuração sobre a retirada da competência da Vara de Execuções Penais (VEP);
- Reconhecimento da violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos.
A defesa considera a atual situação de Adalgiza uma afronta à Constituição Federal, ao Estatuto do Idoso, à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e às Regras de Mandela da ONU.
