Documento central da acusação seria apócrifo, dizem advogados
A defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins apresentou neste sábado (11) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que trata da suposta tentativa de golpe de 2022. Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini afirmam que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseia em um “documento apócrifo”, encontrado apenas no celular do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso.
Segundo os defensores, o material — identificado como um rascunho de discurso que seria parte de uma “minuta de golpe” — foi enviado por Cid a ele mesmo, sem qualquer vínculo comprovado com Martins.
“O único documento anexado à denúncia é apócrifo, foi encontrado exclusivamente no celular do delator Mauro Cid, que o enviou para si mesmo. Falta autoria, falta cadeia de custódia validada e, sobretudo, falta vínculo com o acusado”, argumentaram os advogados.
“Minuta fantasma” e contradições de Mauro Cid
Os advogados chamaram o documento de “minuta fantasma”, alegando que jamais foi localizada fisicamente e que não há mensagens, áudios ou arquivos que associem Martins à sua elaboração.
A defesa também apontou contradições nos depoimentos de Mauro Cid, que teria apresentado “quatro versões diferentes” sobre o mesmo episódio.
“Cid criou quatro cenas distintas para incriminar Filipe Martins — mas devemos lembrar que o celular que continha a minuta era o dele, do delator”, diz o texto.
Os advogados sustentam que as testemunhas de acusação ouvidas no STF negaram qualquer participação de Martins em supostos atos golpistas, reforçando que o delator seria a única fonte da acusação.
Críticas à PGR e alegação de “lawfare”
A defesa acusa a PGR de “partir da conclusão antes da prova”, afirmando que o órgão utilizou elementos sem autenticidade comprovada para sustentar a denúncia.
“A acusação funda-se em peças apócrifas, inferências temporais e reconstruções digitais sem autenticidade comprovada — todos elementos incapazes de preencher o requisito de materialidade previsto no artigo 158 do Código de Processo Penal.”
Os advogados classificaram o caso como “exemplo de lawfare”, ou seja, o uso político e estratégico do sistema judicial para atingir adversários.
Registros do Alvorada e ausência de provas
A defesa também contesta o uso, pela PGR, de registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada, que indicariam a presença de Martins em reuniões suspeitas. Segundo os advogados, os registros contêm erros de grafia e não apresentam horário de saída, o que comprometeria sua validade.
“A suposta presença de Filipe Martins nesse ambiente, mesmo que verdadeira, seria apenas um indício neutro, incapaz de sustentar início de execução de crime.”
Eles destacam ainda que o Alvorada é residência oficial e local de trabalho de autoridades, onde circulam centenas de pessoas por dia, o que torna insuficiente o argumento de que a mera presença configuraria crime.
Pedido de absolvição integral
Ao final, os advogados pedem a absolvição total de Filipe Martins, alegando falta de provas e inconsistências na acusação.
“Provemos, então, a inocência do réu Filipe Martins, com esperança não nos homens, mas na Justiça Divina, a qual não falha.”
Moraes reconsidera decisão e amplia prazo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, chegou a cogitar destituir as defesas de Martins e do coronel Marcelo Câmara por suposta perda de prazo nas alegações finais. Após contestação dos advogados, Moraes reconsiderou a decisão e prorrogou o prazo para apresentação das manifestações.
Com isso, a fase final do julgamento deve ocorrer nas próximas semanas, quando o STF analisará os pedidos de absolvição e as alegações da PGR.
