A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira se manifestou, no domingo, 5 de janeiro de 2025, sobre uma suposta violação de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O esclarecimento foi entregue ao STF após Moraes ter usado uma foto de 2020, em que Silveira aparece em atendimento médico, para alegar que o ex-parlamentar descumpriu a ordem de não fazer postagens nas redes sociais.
A foto foi divulgada originalmente em 2020 e mostra Silveira em uma consulta médica, sendo usada em uma reportagem do site Metrópoles. No entanto, a defesa de Silveira, representada pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert Silva Pinheiro, afirmou que a foto é anterior à imposição da medida cautelar de Moraes, que ocorreu somente em fevereiro de 2021, após a prisão do ex-deputado. Dessa forma, argumentam, a imagem não pode ser considerada como uma violação da medida cautelar que proíbe o uso de plataformas de redes sociais.
Os advogados explicaram, ainda, que não há como impedir que veículos de comunicação publiquem imagens públicas de Silveira, que são amplamente acessíveis por meio de motores de busca como o Google. Eles ressaltaram que, caso o STF deseje impedir a publicação da foto, seria necessário um esforço de âmbito maior, incluindo a solicitação de retirada de todas as imagens de Silveira na internet, o que consideram uma tarefa impraticável.
A situação de Daniel Silveira é delicada. No final de 2024, ele foi novamente preso, desta vez em 24 de dezembro, a mando de Moraes. O ex-deputado teria descumprido regras impostas para manter sua liberdade condicional, como horários específicos para sair e retornar à sua residência. O motivo do descumprimento seria um problema de saúde: Silveira precisou de atendimento médico devido a cálculos renais, condição que foi confirmada por um laudo de tomografia obtido pela Revista Oeste.
Esse episódio gera mais um capítulo na complexa situação jurídica de Daniel Silveira, que continua a enfrentar ações judiciais relacionadas ao seu comportamento após a sua prisão em 2021, envolvendo acusações de ataques às instituições democráticas. A defesa de Silveira segue argumentando que ele não cometeu qualquer infração relacionada à medida cautelar imposta por Moraes e que, no caso da foto, não há qualquer ilegalidade no seu uso pela imprensa.
