O decreto do governo Lula que impõe novas regras para o uso da força pelas polícias foi alvo de críticas contundentes do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Ele classificou a medida como um “presente para a bandidagem” e anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão, que ele considera arbitrária, descolada da realidade e prejudicial à segurança pública no país.
A polêmica do decreto
Publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o decreto estabelece que o uso de armas de fogo por agentes de segurança deve ser uma medida de último recurso. Entre as diretrizes, estão:
- Proibição do uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo se houver risco iminente ao agente ou a terceiros.
- Restrições às abordagens, buscas domiciliares e uso de instrumentos não letais.
- Condicionamento do repasse de verbas federais ao cumprimento das novas normas.
A medida, amplamente criticada, foi anunciada sem diálogo prévio com os estados, responsáveis diretos pela segurança pública.
Críticas de Cláudio Castro
Para o governador do Rio, o decreto é um exemplo claro de como o governo Lula age de forma autoritária, ignorando as realidades locais e colocando entraves ao trabalho das forças de segurança. Castro afirmou que a decisão favorece criminosos e enfraquece a atuação policial, especialmente em estados como o Rio de Janeiro, onde a violência exige respostas rápidas e firmes.
Nas redes sociais, Castro foi enfático:
“Sabem quem ganhou um presentão de Natal? A bandidagem, no país inteiro! Parabéns aos envolvidos!!! Decreto sem diálogo, publicado na calada da noite, sem amparo legal e numa clara invasão de competência.”
O governador também destacou o impacto prático da medida:
“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília! Uma vergonha! Que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF.”
Prejuízo à segurança pública
Críticos do decreto argumentam que a medida representa um entrave significativo ao combate ao crime, especialmente em um país com altos índices de violência. A restrição ao uso de armas de fogo, vista como uma tentativa de evitar abusos, pode, na prática, deixar os policiais desamparados e favorecer a ação de criminosos.
Castro também destacou o impacto nos repasses de verbas federais, que agora estão condicionados ao cumprimento do decreto:
“Além de atrapalhar o trabalho policial, o governo federal quer usar o orçamento como moeda de chantagem contra os estados. Isso é uma afronta à autonomia federativa e uma irresponsabilidade sem precedentes.”
Lula enfraquece a segurança pública
O decreto é mais um episódio que reforça a percepção de que o governo Lula está desconectado das necessidades reais de segurança pública. Para muitos, a medida privilegia narrativas ideológicas e ignora os desafios enfrentados por policiais que lidam diariamente com o crime organizado e a violência urbana.
Analistas apontam que, ao impor regras rígidas e burocráticas, o governo federal enfraquece o combate ao crime e desmotiva as forças de segurança, enquanto transmite uma mensagem de permissividade aos criminosos.
Reações e próximos passos
Além da ação no STF prometida por Cláudio Castro, outros governadores estudam medidas semelhantes para contestar o decreto. No Congresso Nacional, parlamentares também se mobilizam para discutir a revogação da medida, que muitos consideram inconstitucional e prejudicial à autonomia dos estados.
O episódio evidencia mais uma vez a falta de diálogo e a postura centralizadora do governo Lula, que insiste em medidas polêmicas sem ouvir as partes diretamente impactadas. Para críticos, o decreto é um grave erro que poderá agravar ainda mais a crise de segurança pública no Brasil.
