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quinta-feira, 17 outubro, 2024
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Decisões monocráticas no STF ferem segurança jurídica, diz procurador

Por Alexandre Gomes

Para o procurador, decisões monocráticas como as de Toffoli, que até revertem decisões colegiadas, comprometem a credibilidade do STF, aponta Diário do Poder.

O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Roberto Livianu avalia que as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ferem a segurança jurídica do país.

“A sociedade espera que dos tribunais venham decisões colegiadas. Tribunais decidem de forma colegiada”, disse o procurador em entrevista à CNN ao citar, de forma crítica, decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Corte sobre a Operação Lava Jato.

Livianu comentava sobre reportagem do jornal New York Times que levantou o questionamento se o STF salva ou ameaça a democracia.

Para o procurador, decisões monocráticas como as de Toffoli, que até revertem decisões colegiadas, comprometem a credibilidade do STF.

Lavianu ainda cita que 83% das decisões do Supremo em 2023 foram monocráticas o que, avalia, frustra a expectativa da sociedade.

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