A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros teve como principal estopim a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (11) e surpreendeu até membros do próprio governo norte-americano.
O STF decidiu recentemente que plataformas digitais devem remover conteúdos considerados ilegais mesmo sem ordem judicial. Essa mudança de entendimento passou a exigir que redes sociais filtrem e removam, por iniciativa própria, conteúdos classificados como “antidemocráticos”, por exemplo — algo que antes dependia de decisão judicial.
A medida, criticada por juristas e parlamentares da oposição no Brasil, foi interpretada como avanço da censura por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e por assessores de Trump nos EUA. O relator das ações no STF, ministro Alexandre de Moraes, também está no centro das tensões, principalmente após sua determinação de bloquear plataformas como Rumble e Truth Social, usadas por conservadores.
Nos bastidores, aliados como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo intensificaram as pressões em Washington para que o governo Trump reagisse. Sanções econômicas ou diplomáticas diretas contra Moraes foram cogitadas, mas a ideia acabou evoluindo para a imposição de tarifas comerciais.
Segundo interlocutores, Trump participou pessoalmente das discussões e optou por uma tarifa de 50% como forma de pressão direta. A carta enviada à presidência brasileira cita “ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos”, em alusão às ações do STF contra plataformas digitais dos EUA.
Trump também acusou o STF de agir por meio de “decisões secretas” e destacou o bloqueio da Rumble no Brasil como um dos episódios mais graves. A decisão foi tomada após a empresa se recusar a excluir contas como a do jornalista Allan dos Santos, também alvo de Moraes.
A insatisfação cresceu após a realização da Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, vista como um gesto de aproximação do governo Lula com regimes autoritários, o que contribuiu para o desgaste diplomático com Washington.
Reações no Brasil e risco de novas sanções
A decisão de Trump não foi antecipada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), e pegou o governo Lula de surpresa. Ainda assim, o Planalto sinaliza que não pretende negociar com os EUA, tampouco rever as decisões judiciais brasileiras.
O advogado Martin de Luca, que representa o Rumble, afirmou que um eventual reconhecimento da ilegalidade das ordens de Moraes poderia ajudar a suspender as tarifas. No entanto, o governo norte-americano já cogita novas sanções contra o magistrado brasileiro.
Enquanto isso, o Brasil enfrenta um crescente isolamento no cenário internacional e vê sua política digital entrar no centro de uma disputa global entre liberdade de expressão e regulação de plataformas.
