Um ano após o ministro Dias Toffoli anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, dezenas de processos relacionados a essa decisão, visando derrubar multas, permanecem acumulados em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal (STF).
Das 46 petições em tramitação, 24 estão ligadas ao processo que desmantelou a Operação Lava Jato, uma das maiores investigações de corrupção no Brasil. Entre elas, destaca-se o processo que anulou todas as investigações envolvendo Marcelo Odebrecht, um dos principais delatores da operação.
A 2ª Turma do STF determinou que os juízes responsáveis por cada caso avaliem as provas remanescentes e decidam se a exclusão das provas fornecidas pela Odebrecht compromete os processos em andamento.
No mês passado, o prazo para conciliação sobre os acordos de leniência da Lava Jato foi prorrogado por 30 dias, enquanto a decisão de Toffoli continua a gerar repercussões em várias instâncias judiciais. Alvos da operação, como o ex-governador do Paraná, Beto Richa, tentam anular processos com base nessa decisão.
Entre as petições acumuladas no gabinete de Toffoli estão solicitações de delatores da Lava Jato, incluindo ex-executivos da Odebrecht, que pedem a suspensão de suas colaborações e a devolução de multas. Um dos peticionários é Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, condenado a 39 anos de prisão, cuja petição foi apresentada logo após a expedição de seu mandado de prisão. Toffoli ainda não se manifestou sobre o caso.
O ministro tem reiterado que os pedidos devem ser encaminhados aos juízos competentes para avaliar se as provas anuladas contaminam outras evidências e se há necessidade de arquivar inquéritos ou ações. Em seus despachos, Toffoli afirma:
“Nos casos em que elementos de prova foram declarados imprestáveis, a análise sobre o impacto em outras provas e a necessidade de arquivamento deve ser realizada pelo juízo competente, conforme as diretrizes estabelecidas na Reclamação 43.007.”
A decisão de Toffoli também afeta cooperações internacionais, impedindo que provas sejam enviadas a outros países para auxiliar investigações, como no caso de Jorge Luiz Brusa, cujo acordo de colaboração premiada foi anulado, resultando na ordem de devolução de R$ 25 milhões em multas.
Relação com a reclamação de Lula
As petições relacionadas à decisão de Toffoli estão vinculadas a uma reclamação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2020, que buscava acesso ao acordo de leniência da Odebrecht. Essa reclamação incluiu diálogos apreendidos na Operação Spoofing, o que levou à anulação das provas da Odebrecht nas ações contra Lula. Desde então, outros réus da Lava Jato também têm solicitado a extensão dessa decisão para seus casos.
A defesa de Renato Duque argumenta que elementos revelados na Operação Spoofing poderiam anular condenações impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, centro da Lava Jato.
Outros pedidos incluem a suspensão de processos e a devolução de bens bloqueados, como nos casos do marqueteiro João Santana e de sua esposa, Mônica Moura. A 2ª Turma do STF ainda analisará esses casos.
Diversas outras petições buscam a anulação de provas e processos, como as apresentadas pelo empresário Raul Schmidt Felippe Júnior e pelo ex-diretor da Odebrecht Newton de Lima Azevedo Júnior. A maioria desses casos ainda aguarda análise por parte de Toffoli.
Figuras importantes, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o deputado federal Julio Luiz Baptista Lopes, também apresentaram petições relacionadas à decisão de Toffoli. Ambos foram orientados a buscar instâncias judiciais inferiores para resolução dos casos.
Além disso, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, conseguiu, no ano passado, que Toffoli acolhesse um pedido relacionado a duas ações na Justiça Eleitoral de Brasília. Esses casos envolvem supostos repasses ao PT e a contratação de navios-sonda vinculados ao Estaleiro Enseada Paraguaçu. Toffoli solicitou mais informações ao juízo em abril deste ano.
