A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de intimar via rede social o bilionário Elon Musk pode afetar a imagem internacional do Brasil no cenário jurídico. A preocupação foi manifestada pelo Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB-SP, Solano de Camargo, em conversa com a Coluna do Estadão.
“Essa decisão foi um grave erro, não apenas por ser atípico, mas por violar normas processuais comezinhas de cooperação jurídica internacional, o que prejudica a imagem do Brasil no cenário jurídico global”, afirmou. Solano vai além e diz que atitude de Moraes “não só contraria a ordem pública nacional, mas também coloca o Brasil em uma posição vulnerável, expondo-nos ao ridículo internacional, ao desconsiderar a soberania jurídica dos EUA”.
Solano de Camargo, doutor em Direito Internacional Privado e professor da USP, avalia que o erro central de Moraes foi utilizar uma rede social como meio de intimação, desconsiderando o devido processo legal da intimação no estrangeiro. “No direito brasileiro, intimações precisam seguir regras formais e específicas para garantir sua validade. Ao recorrer ao X (antigo Twitter), o ministro ignorou esses procedimentos nos EUA (domicílio de Musk), o que gera óbvios questionamentos sobre a legitimidade da intimação e causa descrédito no sistema jurídico brasileiro”, reforçou.
Para ele, mais do que nunca, a cooperação jurídica internacional se mostra relevante para o Estado Democrático de Direito. “Trabalhar em conjunto com outros Estados é fundamental para que possamos defender nossos interesses de maneira eficiente e evitar que o Brasil seja visto de forma negativa. A cooperação entre nações não só facilita a resolução de conflitos, mas também fortalece a imagem do Brasil como um Estado que respeita as normas e participa ativamente da comunidade global”, ressaltou.
Outros juristas ouvidos pelo Estadão usaram palavras como atípica, ilegal e inválida para se referir à intimação emitida por Moraes ao X (antigo Twitter) e ao bilionário Elon Musk, por meio da própria plataforma.
Moraes mandou a secretaria do STF intimar o empresário por “meios eletrônicos”. Elon Musk encerrou o escritório no Brasil e não têm mais advogados constituídos no País. A conta institucional do STF no X enviou a intimação por meio da própria rede social, em resposta ao perfil oficial da plataforma. A conta pessoal de Musk também foi marcada na publicação.
*As informações são do Estadão.
