A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender medidas adotadas pela CPI do Crime Organizado provocou reação no Senado e ampliou o embate entre Judiciário e Legislativo.
A determinação anulou a quebra de sigilos da empresa Maridt Participações, aprovada pela comissão no contexto de investigações sobre possíveis conexões financeiras relacionadas a pessoas citadas no âmbito da CPI.
Suspensão de diligências
A decisão foi proferida de forma individual e determinou a suspensão imediata das medidas aprovadas, além da invalidação de eventuais informações já coletadas com base no requerimento da comissão.
No entendimento apresentado, as diligências não teriam relação direta com o objeto original da CPI, o que caracterizaria desvio de finalidade.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, afirmou que a decisão compromete a atuação do colegiado. Segundo ele, a intervenção do STF limita instrumentos essenciais de investigação, como a quebra de sigilos e o acesso a dados.
Recurso ao Supremo
A reação no Senado foi imediata. Integrantes da CPI protocolaram recurso no STF pedindo a reversão da decisão e a retomada das investigações.
O pedido também questiona o trâmite processual que levou o caso ao gabinete de Gilmar Mendes. Parlamentares argumentam que o processo foi vinculado a uma ação antiga, sem relação com a CPI atual, e que deveria ter sido redistribuído por sorteio entre os ministros da Corte.
Segundo os senadores, a suspensão das medidas pode comprometer o prazo de funcionamento da comissão e dificultar a elaboração do relatório final.
Instalada em novembro de 2025, a CPI do Crime Organizado tem como objetivo investigar a atuação e a expansão de facções e milícias no país, além de propor medidas legislativas para o enfrentamento do problema.
