A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou um novo requerimento à Procuradoria-Geral da República solicitando o afastamento do ministro Dias Toffoli da condução de processos relacionados ao caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa também foi assinada pelos deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) e ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarar publicamente que não teria sido formalmente provocado sobre o impedimento do magistrado no caso.
De acordo com Carol De Toni, a afirmação não corresponde aos fatos. A parlamentar sustenta que, em dezembro de 2025, protocolou uma representação formal, acompanhada de provas e fundamentos jurídicos, que acabou arquivada sem uma análise aprofundada do conjunto probatório. Para a deputada, o tema permanece em aberto, já que o impedimento de magistrado é considerado matéria de ordem pública.
“Não perde validade com o tempo e pode ser discutido a qualquer momento, especialmente quando surgem fatos novos”, argumenta a parlamentar no novo pedido.
O caso envolve suspeitas e investigações relacionadas ao Banco Master, cujo controlador, Daniel Vorcaro, é alvo de apurações que passaram a repercutir no Congresso Nacional, especialmente no contexto da CPMI do INSS e do debate sobre a retenção de documentos e provas vinculadas à instituição.
Arquivamento anterior
No despacho que determinou o arquivamento da representação anterior, Paulo Gonet registrou que os parlamentares buscavam suscitar a arguição de impedimento e suspeição para afastar Dias Toffoli da relatoria de investigação envolvendo supostas fraudes financeiras relacionadas ao banco.
O procurador-geral citou como ponto central uma “suposta viagem” na mesma aeronave em que estaria um advogado ligado à defesa de um diretor da instituição. Ao final, concluiu que não havia providências imediatas a serem adotadas e determinou o arquivamento do pedido.
Novos argumentos
No novo requerimento, Carol De Toni afirma que surgiram elementos adicionais que, segundo ela, se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal. Entre os pontos levantados estão menções a vínculos pessoais e societários envolvendo pessoas próximas ao ministro, além de episódios que, na avaliação da deputada, poderiam comprometer a imparcialidade da relatoria.
A parlamentar afirma que a discussão não tem caráter político, mas jurídico e institucional. “O que está em debate é a preservação da imparcialidade judicial e da credibilidade do sistema de Justiça”, declarou.
Segundo De Toni, a ausência de reconhecimento do impedimento poderia levar à anulação futura do processo. Ela afirmou ainda que pretende levar o caso adiante, seja por meio da CPMI ou de novas cobranças formais, com o objetivo de aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos no que classificou como o maior escândalo bancário da história do país.
