O ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente detido no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro, enfrentou um episódio de saúde delicado nesta quarta-feira (25), ao apresentar sintomas de hematuria (urinar sangue). Ele foi levado para atendimento médico dentro da unidade prisional e liberado após avaliação. A situação reacende questionamentos sobre o tratamento dado ao ex-parlamentar e a condução de seu caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes.
Silveira foi preso novamente por determinação de Moraes na última terça-feira (24). O motivo alegado foi o descumprimento de uma das condições impostas para sua liberdade condicional, que incluía o recolhimento domiciliar das 22h às 6h. No último sábado (21), ele precisou se deslocar ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), devido a uma crise renal aguda, retornando à sua residência às 2h10 de domingo, quatro horas após o limite estipulado.
Mesmo tratando-se de uma emergência médica, Moraes considerou o episódio como descumprimento das medidas cautelares, ordenando sua reincarceração.
O advogado de Silveira, Paulo Faria, questionou a decisão, argumentando que a ida ao hospital foi inevitável e que o ex-deputado não poderia ser penalizado por buscar tratamento médico urgente. Segundo Faria, a prisão representa uma “desumanidade e arbitrariedade”, colocando em risco a saúde e a vida de seu cliente.
Defensores de Silveira também destacam que as condições impostas por Moraes são excessivamente restritivas e incompatíveis com emergências de saúde, apontando para uma possível perseguição política.
Silveira, que já havia sido condenado pelo STF em 2022, obteve indulto presidencial concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, decisões subsequentes de Moraes mantiveram medidas cautelares rigorosas contra o ex-parlamentar, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e proibição de uso de redes sociais.
Para muitos, o tratamento dado a Silveira reflete um desequilíbrio na aplicação da lei e um ataque ao princípio do devido processo legal. Críticos destacam que emergências médicas deveriam ser consideradas uma exceção válida, e sua prisão após procurar atendimento é interpretada como um abuso de poder.
A situação de Daniel Silveira coloca em pauta o papel do Judiciário na garantia de direitos básicos, como acesso à saúde e tratamento humanitário, mesmo para indivíduos sob medidas restritivas. O episódio levanta um debate sobre os limites do poder judiciário e a necessidade de um equilíbrio entre a aplicação da lei e o respeito aos direitos fundamentais.
A defesa e apoiadores do ex-deputado continuam a buscar justiça, clamando pelo reconhecimento de sua condição de saúde e pela revisão das medidas que o mantêm detido.
