A senadora Damares Alves, membro da Comissão de Educação do Senado, apresentou um requerimento para que o ministro da Educação, Camilo Santana, compareça à comissão e explique uma discrepância de R$ 2,7 bilhões nas contas do MEC. A irregularidade foi destacada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria das contas de 2023, primeiro ano do governo Lula 3.
Como o convite é opcional, Camilo pode optar por não comparecer. Caso isso ocorra, a comissão pode aprovar um requerimento de convocação obrigatória. A expectativa é que Camilo aceite o convite para esclarecer o uso da verba bilionária.
Além disso, Damares Alves planeja solicitar mais informações ao chefe da CGU, Vinícius Carvalho, sobre a análise das contas do MEC. A CGU identificou que o principal problema é a manutenção inadequada de registros de créditos sem a devida análise das prestações de contas, resultando em uma discrepância de R$ 1,7 bilhão.
Segundo a legislação, os créditos só podem ser incluídos nos ativos do MEC após a análise das prestações de contas, conhecidas como Relatórios de Cumprimento do Objeto (RCO). Esses créditos foram transferidos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED).
Problemas Adicionais
O relatório da CGU também aponta um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”, vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC). Este programa, gerido pela extinta Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), foi descontinuado em 1995. O saldo tem sido questionado desde 2012, e o MEC está tomando medidas para corrigir a inconsistência.
Além disso, foram identificados créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis, resultando em uma superavaliação de R$ 311 milhões. A CGU também destacou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis entre o Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do MEC e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal.
Enquanto o sistema do MEC registrou depreciação de R$ 93.296.493,70, o Siafi indicou R$ 103.747.814,69. Em 2023, o MEC executou um orçamento de R$ 3.283.109.924,00 e, até 31 de dezembro, possuía um ativo de R$ 6.259.173.623,82. Este patrimônio incluía créditos a curto prazo de adiantamentos financeiros, bens imóveis e créditos a longo prazo decorrentes de empréstimos concedidos, representando 94,8% do ativo da pasta.
