A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) entrou com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília, na madrugada deste sábado (3), para tentar impedir a posse de Wolney Queiroz como novo ministro da Previdência Social. Segundo a parlamentar, a nomeação representa a continuidade de uma gestão omissa diante de fraudes bilionárias no INSS.
Wolney Queiroz ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta e presidiu reuniões do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nas quais foram apresentados alertas formais sobre descontos indevidos em contracheques de aposentados. A ação alega que, apesar dos avisos, Queiroz não tomou providências concretas para conter o esquema, que gerou prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.
Damares sustenta que o novo ministro foi cúmplice por omissão e que sua permanência no comando da Previdência compromete os princípios da moralidade, legalidade e finalidade dos atos administrativos. O texto cita ainda a possibilidade de crime de responsabilidade por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao nomeá-lo, solicitando o envio do caso à Câmara dos Deputados e a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão, caso a nomeação seja mantida.
A petição de 27 páginas, assinada pelo advogado Marco Vinicius Pereira de Carvalho, também menciona que a estrutura atual do ministério ignorou alertas da conselheira Tônia Galletti em junho de 2023 e só pautou o tema das fraudes em abril de 2024 — após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.
A senadora argumenta que, ao nomear Queiroz, o governo busca manter o “status quo de conivência e desídia”, e não promover uma reestruturação da pasta. A ação cobra ainda medidas urgentes para impedir que fraudes semelhantes continuem a ocorrer em prejuízo de aposentados, pensionistas e pessoas em situação de vulnerabilidade.
