A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo administrativo para investigar a nomeação de três ministros do governo Lula para o Conselho de Administração da Tupy, multinacional do setor metalúrgico. A investigação avalia um possível conflito de interesses, já que os ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) assumiram os cargos sem a devida autorização prévia da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência.
Nomeação sem consulta prévia
Os ministros foram indicados pela BNDES Participações (BNDESPar), que detém 28,19% da Tupy, mas só no final de 2023 o caso chegou à CEP, após questionamentos da CVM. Embora a comissão tenha aprovado a participação dos ministros no conselho da empresa, o órgão ainda avalia se abrirá um processo por violação ética.
Se condenados, os ministros podem receber censura ética, medida que compromete a reputação de servidores do Executivo por três anos. A CVM já havia alertado a Tupy sobre a exigência de autorização prévia antes da nomeação de agentes públicos para cargos executivos em empresas privadas.
Vínculo entre governo e empresa privada
Apesar de ser uma empresa privada, a Tupy possui forte influência do governo federal, devido à participação da BNDESPar e dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil) e Petros (Petrobras). A prática de nomear ministros para conselhos administrativos permite que eles recebam rendimentos extras, elevando seus ganhos acima do teto do funcionalismo público.
Anielle Franco, por exemplo, não possui histórico profissional na área metalúrgica, sendo formada em letras e jornalismo, com atuação voltada para direitos humanos. No entanto, integra o Comitê de Pessoas, Cultura e Governança da Tupy.
Salários elevados e possíveis irregularidades
Em 2024, os membros do Conselho de Administração da Tupy receberam, em média, R$ 39 mil mensais, além de remuneração extra por participação em comitês internos. Ao somar os ganhos como ministros com os valores pagos pela Tupy, Lupi, Anielle Franco e Marques de Carvalho passaram a receber mais de R$ 83 mil por mês, quase o dobro do teto constitucional de R$ 46 mil.
A CVM e a Comissão de Ética Pública devem definir, nos próximos dias, se os ministros infringiram normas ao assumirem os cargos sem consulta prévia e se haverá punição administrativa. A Casa Civil informou que a decisão final será tomada pela CEP em reunião marcada para o dia 24.
