O repasse do dinheiro federal para o transporte escolar em todo o Brasil, sob a gestão do Ministério da Educação durante o governo de Lula (PT) e supervisionado por Camilo Santana, está enfrentando atrasos desde fevereiro. A primeira de dez parcelas, inicialmente programada para ser paga no início do ano letivo, ainda não foi repassada para as redes educacionais.
Com um orçamento total de R$ 872 milhões para o ano em curso, era esperado que pelo menos cerca de R$ 174 milhões já tivessem sido distribuídos às prefeituras e estados, referentes às parcelas de fevereiro e março.
O Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) tem como objetivo apoiar as redes de ensino da educação básica no acesso e na permanência dos alunos, especialmente nas áreas rurais, cobrindo despesas que vão desde combustível até a aquisição de pneus, seguros e taxas.
Esses recursos são fundamentais para custear parte dos gastos com transporte escolar das redes, especialmente nas cidades com menor capacidade financeira, desempenhando um papel crucial no dia a dia das atividades escolares.
No ano anterior, 5.302 municípios e 13 estados receberam esses recursos ao longo do ano. Dos municípios afetados pelo atraso, 40% estão localizados nas regiões Norte e Nordeste, embora o programa tenha alcance nacional.
Para o exercício de 2024, o PNATE pretende atender 18 estados e 5.325 municípios, conforme indicado pelo governo.
A gestão dos recursos é feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, foi indicada por Camilo e já atuou como secretária da Fazenda do estado do Ceará quando o ministro era governador.
Apesar do aumento nos orçamentos do MEC e do FNDE durante a gestão de Lula, ambos têm enfrentado dificuldades na execução de várias ações, incluindo aquelas consideradas prioritárias pelo governo.
No caso específico do atraso no repasse do PNATE, relatos sugerem que o MEC planejava modificar o cronograma de pagamentos, porém, houve atraso na definição de uma nova resolução sobre o assunto. Ao invés das dez parcelas habituais, o programa agora será executado em duas, mas a primeira dessas parcelas deveria ter sido repassada em março, o que não ocorreu.
Integrantes do alto escalão do ministério afirmam que o atraso na resolução também se deve ao tempo investido pelo ministro em relançar o mesmo programa de bolsas para estudantes do ensino médio, conhecido como Pé-de-Meia, em vários estados.
Após questionamentos, o FNDE reforçou que uma nova resolução alterará o formato dos repasses, mas não há uma data definida para o pagamento da primeira parcela, embora seja esperado que ocorra até 30 de abril.
Apesar do anúncio feito pelo ministro sobre a assinatura da resolução, esta não foi publicada até o momento desta reportagem. O vídeo divulgado nas redes sociais do ministro menciona que neste mês será feito o repasse da primeira parcela no valor total de R$ 436 milhões, enquanto o restante será repassado em agosto.
É importante destacar que o PNATE prevê transferências automáticas, não dependendo de convênios com o MEC, e o cálculo dos recursos destinados aos entes federados é baseado em dados do censo escolar.
A Undime, entidade que representa as secretarias municipais de Educação, recebeu reclamações de municípios devido à falta de recursos. No entanto, ela optou por não comentar o atraso, considerando que já há um novo critério estabelecido.
