Nesta quinta-feira (25), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), emitiu um comunicado criticando a ação conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia Geral da União (AGU), que visa retirar a desoneração da folha de pagamento de municípios de 17 setores da economia.
Em resposta, a CNM expressou seu “profundo repúdio” à iniciativa do governo federal de eliminar uma conquista avaliada em R$11 bilhões por ano.
“Lamentamos profundamente a revogação da redução da alíquota para aqueles que estão na linha de frente, fornecendo serviços públicos essenciais à população, enquanto outros segmentos recebem benefícios, como isenção total para entidades filantrópicas e parcial para clubes de futebol, agronegócio e micro e pequenas empresas”, destaca um trecho do comunicado.
De acordo com o movimento municipalista, a desoneração no primeiro trimestre resultou em uma economia de R$2,5 bilhões, de um total estimado de R$11 bilhões para o ano.
A CNM enfatiza que a situação da Previdência nos municípios é atualmente um dos principais desafios financeiros enfrentados pelos gestores municipais, refletindo o pior resultado primário da última década em 2023.
