A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (6), um projeto derivado da mensagem presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às chuvas intensas ocorridas nos últimos dias. A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca agilizar as ações do governo para atender os municípios gaúchos até 31 de dezembro de 2024. A votação do texto foi simbólica.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 236/24 foi relatado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) e será encaminhado ao Senado. Terra destacou que o decreto representa uma importante união em torno da tragédia que o Rio Grande do Sul enfrenta. “Isso abre portas para a alocação de recursos da União em escala significativa no Rio Grande do Sul. São cerca de R$ 5 bilhões que podem ser utilizados sem prejudicar as metas fiscais (de Itaipu e da Petrobras)”, afirmou.
A proposta foi elaborada pelo governo federal em conjunto com os presidentes das duas Casas do Congresso.
Após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encontrou-se com os líderes partidários para discutir medidas do Legislativo para auxiliar a população gaúcha afetada pelas chuvas recentes.
O líder do governo Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE), enfatizou que o foco no momento é a votação de uma medida provisória (MP) para liberar recursos destinados aos municípios gaúchos. “Decidimos que hoje vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul”, disse Guimarães. “Até quarta-feira (8), aguardaremos a conclusão das discussões com o presidente da República e o governador para tomarmos outras medidas e garantir os recursos necessários para a reconstrução do estado”, acrescentou.
A população do Rio Grande do Sul enfrenta as consequências das chuvas intensas dos últimos dias. De acordo com a Defesa Civil do estado, 364 municípios e mais de 870 mil pessoas foram afetadas pelos temporais.
No domingo (5), Lira, ao lado do presidente Lula e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visitou municípios gaúchos para avaliar a situação.
Lira já determinou a formação de uma comissão especial para discutir uma proposta de emenda constitucional (PEC), que destina 5% das emendas para os locais atingidos pelas chuvas.
Emendas parlamentares
O governo Lula optou por antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais destinadas aos municípios gaúchos. A medida foi anunciada durante uma reunião entre deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul com representantes do Executivo federal.
“André Ceciliano, secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, destacou: “Desde sexta-feira (3), estamos em discussão com o Ministério da Fazenda sobre a possibilidade de liberar recursos de emendas especiais para os municípios e para o estado”.
