As 11 agências reguladoras federais do Brasil, emitiram uma nota conjunta na última semana, abordando a situação crítica em que se encontram devido aos cortes orçamentários de cerca de 20% que sofreram. A redução de verbas, conforme destacado na nota, agrava a já existente defasagem de servidores: atualmente, mais de 65% dos cargos nas agências estão vagos.
“A realidade enfrentada pelas agências coloca em risco todo o progresso alcançado ao longo dos anos, considerando a situação crítica de orçamento e pessoal. Apesar de arrecadarem conjuntamente mais de 130 bilhões de reais anualmente, o orçamento previsto para 2024 era de cerca de 5 bilhões de reais, valor insuficiente diante das necessidades. Isso evidencia a eficácia econômica deste modelo regulatório. No entanto, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de aproximadamente 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para manter uma regulação eficiente”, diz trecho da nota.
O documento é assinado pelas seguintes agências:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
