A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS enfrenta um impasse em relação às visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ao Congresso Nacional.
Pedido de acesso a imagens e registros
Parlamentares da oposição apresentaram requerimentos solicitando o acesso a imagens internas, registros de entrada nas portarias e visitas a gabinetes. O objetivo é verificar se o empresário esteve no Parlamento e com quais deputados ou senadores manteve contato.
Negativa do Senado e alegação de sigilo
No entanto, a Advocacia do Senado rejeitou parte desses pedidos. O argumento foi de que liberar imagens e registros poderia ferir a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Até agora, os dados das portarias ainda não foram liberados.
Reação dos senadores
O senador Jorge Seif (PL-SC) classificou a decisão como “inexplicável” e sugeriu recorrer à Justiça para obrigar a liberação. Segundo ele, manter segredo sobre a circulação de alguém acusado de fraude bilionária contra aposentados pode comprometer a credibilidade da Casa.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, pediu o fim do “manto de desconfiança” sobre o Congresso. Para ele, a divulgação dos registros é essencial para afastar suspeitas de conivência ou omissão dos parlamentares.
Defesa de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a manutenção do sigilo. Ele afirmou que a inviolabilidade parlamentar deve ser preservada e que há dificuldades técnicas e legais em rastrear com precisão esse tipo de informação. “O Senado tem que garantir a proteção do mandato”, disse.
Esse embate adiciona tensão à CPMI, que tenta avançar sobre as conexões políticas do esquema de fraudes no INSS, enquanto enfrenta barreiras institucionais dentro do próprio Congresso.
