Após escândalo bilionário envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, oposição consegue apoio necessário para protocolar CPI na Câmara dos Deputados. Leia Requerimento na íntegra e e lista dos parlamentares que assinaram.
Em meio a um novo escândalo de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a oposição na Câmara dos Deputados alcançou, na noite desta terça-feira (29), o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A articulação foi liderada pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e mostra a eficiência e coesão da oposição, que reagiu prontamente diante do que tem sido visto como descontrole e permissividade do governo federal com práticas abusivas contra os mais vulneráveis.
Leia o Requerimento na íntegra:
“REQUERIMENTO No ______ DE 2025_
(do Sr. Coronel Chrisóstomo)
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Senhor Presidente,
Nos termos do artigo 58, §3o, da Constituição Federal c/c artigos 35 a 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, a gestão, a execução e os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões segundo informações da imprensa, analisando a atuação dos sindicatos na fraude e com as gestões destes estavam envolvidas, apurando as possíveis irregularidades e quantos aposentados e pensionistas foram atingidos.
JUSTIFICATIVA
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) intitulada “CPI da Fraude no INSS” é imprescindível diante das graves denúncias de irregularidades envolvendo o Sindnapi/FS (Sindicato Nacional dos Aposentados) e outras entidades sindicais, conforme revelado pela matéria publicada em 23/04/20251.
A operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, que pode ter movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões, envolvendo pelo menos 11 sindicatos.
Somente o Sindnapi, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições em 2024, sendo alvo de suspensão administrativa pela Controladoria Geral da União (CGU) e de investigações criminais.
A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios descontados indevidamente.
A CPI deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos. A proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo, como no caso do Sindnapi, reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração. Embora o Sindnapi tenha divulgado nota afirmando apoiar as investigações e defender os direitos dos aposentados, a confiança no sistema previdenciário e nas instituições sindicais está abalada.
A CPI será fundamental para garantir que as denúncias sejam investigadas de forma rigorosa, que os culpados sejam punidos e que medidas sejam implementadas para prevenir novos desvios. Proteger os direitos dos aposentados, que dependem desses recursos para sua subsistência, é uma questão de justiça social e responsabilidade pública. Assim, a instalação da CPI é uma resposta necessária para restabelecer a credibilidade das instituições e assegurar a dignidade dos beneficiários do INSS.
Por esses motivos, justifica-se o presente requerimento de informações. Dessa forma, o presente requerimento busca obter informações detalhadas e concretas, essenciais para assegurar e garantir a efetividade da política pública e uso de recursos públicos sem viés político.
Assim, requer o deferimento.
Deputado Federal CORONEL CHRISÓSTOMO – PL/RO.”
Fraude de R$ 6,3 bilhões e envolvimento de entidades ligadas ao governo
A CPI das Fraudes no INSS nasce após ação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que expôs um esquema envolvendo 11 entidades associativas que faziam cobranças irregulares diretamente dos benefícios dos aposentados.
A investigação identificou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Em troca dos descontos mensais, as entidades alegavam oferecer serviços como assistência funerária, consultas médicas e até “maridos de aluguel” — reparos domésticos.
Um dos focos da apuração é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), presidido pelo irmão do presidente Lula, Frei Chico, que ocupa o cargo de vice-presidente da entidade. O sindicato viu seus repasses dispararem 564% entre 2020 e 2024, sob o guarda-chuva de contribuições compulsórias oriundas do INSS.
Reação política e pedidos de responsabilização
Diante do escândalo, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu demissão. Outros seis servidores foram afastados de suas funções estratégicas, indicando o grau de comprometimento institucional com o esquema.
“O governo falhou em proteger aposentados e pensionistas. A estrutura pública foi usada de forma vergonhosa, e a oposição está cumprindo seu dever constitucional ao reagir com firmeza”, declarou o autor da CPI, Coronel Chrisóstomo.
Lupi se defende, mas não convence
Em audiência na Câmara nesta terça, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, tentou minimizar o escândalo ao afirmar que fraudes semelhantes também ocorreram em governos anteriores e prometeu identificar os mentores do esquema.
No entanto, sua defesa foi vista por parlamentares como evasiva e insuficiente diante da gravidade do caso.
Agora, decisão está nas mãos de Hugo Motta
A instalação da CPI depende agora da autorização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Desde que assumiu a Casa, em fevereiro, nenhuma CPI foi aberta — o que levanta questionamentos sobre o compromisso da atual gestão com a investigação de irregularidades.
A oposição, por sua vez, vê a CPI como uma oportunidade para expor os mecanismos de aparelhamento político e omissão institucional que permitiram o avanço da fraude.
Leia a lista de quem assinou:
- Coronel Chrisóstomo
Coutoria:
- Delegado Paulo Bilynskyj
- Mauricio do Vôlei
- Mário Frias
- Rosana Valle
- Jefferson Campos
- Sargento Fahur
- Capitão Alden
- Pr. Marco Feliciano
- Roberta Roma
- Maurício Marcon
- Marcelo Moraes
- Coronel Assis
- Cabo Gilberto Silva
- Hélio Lopes
- Felipe Francischini
- Mendonça Filho
- Wellington Roberto
- Rodolfo Nogueira
- Delegado Ramagem
- Coronel Ulisses
- Filipe Martins
- Joaquim Passarinho
- Pezenti
- Reinhold Stephanes
- Clarissa Tércio
- Vicentinho Júnior
- Paulinho da Força
- Luiz Carlos Hauly
- Zé Silva
- Silvye Alves
- Altineu Côrtes
- Gisela Simona
- David Soares
- Gilvan da Federal
- Luiz Lima
- Luiz Carlos Busato
- Pedro Lupion
- Nelson Barbudo
- Qualquer Ortiz
- Marcel van Hattem
- Carla Dickson
- Rosângela Moro
- Luiz Fernando Vampiro
- Adriana Ventura
- Missionário José Olímpio
- Carla Zambelli
- Rodrigo Estacho
- Amaro Neto
- Catedral Zé Haroldo
- Roberto Monteiro Pai
- Alfredo Gaspar
- Fernando Rodolfo
- Giovani Cherini
- Eros Biondini
- Daniel Agrobom
- Franciane Bayer
- Giacobo
- Ossesio Silva
- Márcio Alvino
- Soraya Santos
- Marcelo Álvaro Antônio
- Zé Vitor
- Chris Tonietto
- Dr. Zacharias Calil
- Luiz Carlos Motta
- Silas Câmara
- Tião Medeiros
- Marcos Pereira
- Daniel Freitas
- Weliton Prado
- Pedro Westphalen
- Sílvia Cristina
- Ricardo Salles
- Thiago Flores
- Allan Garcês
- Magda Mofatto
- Pastor Diniz
- Marcelo Crivella
- Alexandre Guimarães
- Bia Kicis
- Maurício Carvalho
- Caroline de Toni
- General Pazuello
- Aluísio Mendes
- Marcos Pollon
- Matheus Noronha
- Daniel Trzeciak
- Emidinho Madeira
- Stefano Aguiar
- Thiago de Joaldo
- Rosângela Reis
- Eli Borges
- Lafayette de Andrada
- Greyce Elias
- Ronaldo Nogueira
- Lucas Redecker
- Ana Paula Leão
- Simone Marquetto
- Filipe Barros
- Gustinho Ribeiro
- Geovania de Sá
- Delegado Fábio Costa
- Ícaro de Valmir
- Neto Carletto
- Vitor Lippi
- Renilce Nicodemos
- Pauderney Avelino
- Rafael Simões
- Otoni de Paula
- Maria Rosas
- Alex Manente
- Sérgio Souza
- Ricardo Maia
- Alceu Moreira
- Assinante
- Bibo Nunes
- Zé Trovão
- Zucco
- Silvia Waiãpi
- Messias Donato
- Capitão Alberto Neto
- Coronel Meira
- Pastor Eurico
- Carlos Jordy
- Dr. Fernando Máximo
- Coronel Fernanda
- Delegado Caveira
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança
- Sanderson
- Delegado Palumbo
- Osmar Terra
- Sargento Portugal
- Dr. Luiz Ovando
- Lincoln Portela
- Rodrigo Valadares
- Júnio Amaral
- Rodrigo da Zaeli
- Carlos Sampaio
- Adilson Barroso
- Gustavo Gayer
- Sóstenes Cavalcante
- Ricardo Guidi
- General Girão
- José Medeiros
- Capitão Augusto
- Kim Kataguiri
- Alberto Fraga
- Diego Garcia
- Nicoletti
- Nikolas Ferreira
- Júlia Zanatta
- Daniela Reinehr
- Sargento Gonçalves
- Dr. Frederico
- Evair Vieira de Melo
- Fred Linhares
- André Fernandes
- Dr. Jaziel
- Dayany Bittencourt
- Cristiane Lopes
- Raimundo Santos
- Miguel Lombardi
- Fausto Santos Jr.
- Afonso Hamm
- Domingos Sávio
- Gilson Marques
- Delegado Éder Mauro
- Roberto Duarte
- Saulo Pedroso
- Delegado Matheus Laiola
- Professor Alcides
- Paulo Freire Costa
- Maurício Neves
- Delegado Bruno Lima
- Coronel Armando
- Fausto Pinato
- Paulo Alexandre Barbosa
- Celso Russomanno
- Eduardo Velloso
- André Ferreira
- Ismael
- Da Vitória
- Beto Pereira
- Ely Santos
- Covatti Filho
