O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar os inquéritos que investigavam o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), ambos baseados nas delações de executivos da Odebrecht (agora Novonor). A solicitação de arquivamento foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os inquéritos, instaurados em 2017, averiguavam Calheiros e Jucá por alegada propina de 5 milhões de reais da Odebrecht, em troca de apoio a uma medida provisória favorável a subsidiárias da empreiteira no exterior.
Em fevereiro de 2024, Fachin rejeitou uma nova prorrogação do inquérito, exigindo uma decisão final da PGR. Em abril, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o arquivamento, citando a falta de evidências suficientes. Fachin concordou com o pedido, destacando o “esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados”.
“À luz do exposto, é evidente a falta de interesse do Ministério Público em prosseguir com as linhas de investigação sem evidências dos fatos investigados (eDoc. 289), o que impede, de acordo com o princípio acusatório, a continuação da atuação do juiz. Portanto, é necessário deferir o pedido da Procuradoria-Geral da República para o arquivamento deste inquérito, com base no art. 21, XV, e art. 231, § 4º, do RISTF, com a ressalva prevista no art. 18 do Código de Processo Penal. A autoridade policial responsável pelas investigações deve ser informada desta decisão”, escreveu o ministro.
